A atuação da Vigilância Sanitária (Visa) está presente no dia a dia das pessoas e interfere diretamente em importantes situações, como na segurança de ambientes que frequentamos, dos alimentos consumidos, dos medicamentos, dos cosméticos, dos produtos para a saúde, dos hospitais, laboratórios, farmácias, creches, supermercados, bares e restaurantes entre outros tantos locais que atendem à população. Com o objetivo de apresentar o conjunto de serviços prestados pelo órgão em todo o estado, e também facilitar a consulta e o acesso das informações pelos usuários, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulga a Carta de Serviços da Vigilância Sanitária Estadual. 

O documento, que está publicado no site da SES-MG, aborda, de forma introdutória, o papel da Visa na promoção, prevenção e proteção à saúde da população. A carta de serviços também apresenta os 12 tipos de serviços prestados pelo órgão, de modo complementar aos municípios, contendo a descrição, o público-alvo, o tempo estimado para atendimento às solicitações, etapas para acessar o serviço e informações complementares. 

Segundo a coordenadora de Gestão da Qualidade da Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG, Estefânia Viana Sampaio, a carta é direcionada aos cidadãos, profissionais de saúde, responsáveis por estabelecimentos e serviços sujeitos ao controle sanitário e, também, a todas as pessoas interessadas em conhecer os serviços e etapas necessárias para o acesso. 

“A Carta de Serviços é um documento importante para realizar a comunicação com as pessoas, fornecendo as informações para acesso aos serviços de forma objetiva e consolidada, já que, frequentemente, a Vigilância Sanitária recebe questionamentos de cidadãos, profissionais e representantes de empresas sobre os procedimentos necessários para solicitar os serviços, documentação necessária, tempo de resposta, dentre outras dúvidas”, explica. 

Ainda de acordo com a coordenadora, além de informar às pessoas, o documento esclarece sobre trabalho realizado pelos profissionais do órgão, muitas vezes desconhecido pelo público em geral. Para grande parte dos serviços prestados, foram adotados procedimentos em que o solicitante não precisa mais ir ao balcão de atendimento para entregar documentação ou tirar dúvidas. As solicitações e consultas podem ser feitas de forma on-line, dando agilidade e proporcionando comodidade aos usuários.   

“A Vigilância Sanitária estadual busca continuamente melhorar seus serviços, informatizando e simplificando procedimentos, e é importante que os usuários tenham uma ferramenta de consulta atualizada ”, complementa Estefânia Sampaio. 

As ações da Vigilância Sanitária são executadas por uma rede descentralizada de serviços em âmbito local, pelos municípios, no âmbito estadual, de forma complementar e, também, na esfera federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Antes de solicitar o serviço ao estado, é importante que os usuários entrem em contato com o municipal para identificar a competência de atuação e os procedimentos próprios”, finaliza a coordenadora. 

Acesso à Carta de Serviços 

O documento está disponível no Portal de Vigilância em Saúde e será atualizado à medida que novas práticas estão sendo implementadas para facilitar e simplificar a prestação dos serviços aos usuários. 

O acesso à carta de serviços é por meio deste link. Após abrir a página, é só clicar em Vigilância sanitária > Serviços de Visa > Apresentação > Carta de Seviços 

E, também, no Portal do Governo de Minas Gerais. 

Os serviços descritos no documento são: 

– Realizar denúncias/reclamações/sugestões de estabelecimentos e/ou produtos – Vigilância Sanitária; 

– Solicitar Alvará Sanitário para estabelecimentos de alto risco; 

– Solicitar Alvará Sanitário para estabelecimentos de baixo risco; 

– Solicitar avaliação de projeto arquitetônico; 

– Obter cadastro de farmácias para manipulação de hormônios, citostáticos e substâncias de baixo índice terapêutico (SBIT); 

– Obter cadastro de hospitais para utilização do misoprostol; 

– Solicitar cadastro de drogarias e farmácias para comercialização de retinóides; 

– Obter cadastro de prescritores e fornecimento de talonários e numeração de notificações de prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial; 

– Solicitar termo de abertura e encerramento de Livros de Receituário Geral de farmácia de manipulação; 

– Notificar início de fabricação de produtos alimentícios dispensados de registro; 

– Obter Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA); 

– Cadastrar e/ou consultar serviços no programa estadual de controle da qualidade em mamografia (PECQMamo).