Integrantes do Executivo mineiro visitaram Brumadinho da segunda-feira (24/1) para homenagear as vítimas e atingidos pela tragédia e reiteraram o empenho com a reparação dos danos e com a continuidade da operação de buscas. Nesta terça-feira (25/1), completam-se três anos do rompimento das barragens da Vale.

A convite da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão (Avabrum), eles estiveram no município para prestar homenagem às 272 joias, como são chamadas as vítimas do rompimento das barragens, e, também, para  um momento de solidariedade e escuta com os familiares das pessoas que morreram no desastre, ocorrido em 25/1/2019.

Na reunião, com cerca de 20 representantes da Avabrum, no Centro de Convivência da entidade, os familiares apresentaram ainda uma pauta de reivindicações. Eles pediram que o Estado cobre mais celeridade no processo criminal contra a Vale e que o Governo de Minas não permita que o crime permaneça impune. Também solicitaram informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para que não ocorram novos rompimentos de barragens no estado.

“Foi um encontro positivo. Sempre fazemos todos os esforços para atender e apoiar os pedidos dos familiares. Vamos avaliar e dar andamento aos pedidos. A determinação do governador é que todas as áreas do governo deem apoio integral para a comunidade atingida”, disse o secretário-adjunto de Planejamento e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, salientou ser fundamental seguir escutando os moradores da região. “Vamos tentar sempre ter ações cada vez mais efetivas baseadas em sugestões, críticas e pontos de vista dos envolvidos. É muito importante estarmos aqui”, afirmou.

Barragens

Além de Luís Otávio e da secretária de Planejamento, participaram do encontro a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renata Araújo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Edgard Estevo; e o coordenador adjunto da Defesa Civil estadual, Tenente Coronel Sandro Vieira Correa. Eles representaram o governador Romeu Zema, que se encontra em trabalho remoto por ter sido diagnosticado com covid-19 na semana passada. Zema gravou um vídeo, que foi exibido logo no início do encontro.

Durante a reunião, a chefe de gabinete da Feam, Renata Araújo, atualizou a situação das barragens em Minas e destacou medidas que estão sendo tomadas. Outra solicitação feita pelos representantes da Avabrum foi para que as entregas previstas no Acordo Judicial de Reparação sejam sempre acompanhadas de lembranças das 272 pessoas que morreram no rompimento das barragens da Vale e a continuidade da operação de busca e identificação das seis joias ainda não encontradas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo, reafirmou o compromisso da corporação de seguir com o trabalho de busca pelos seis desaparecidos – os trabalhos foram interrompidos no início do mês devido às fortes chuvas que atingiram a região e serão retomados, em breve, quando as condições estiverem mais seguras.

Comunidade

A presidente da Avabrum, Alexandra Andrade, avaliou a reunião desta segunda-feira como muito importante por ser possível aos familiares e envolvidos esclarecerem dúvidas com relação ao que tem sido realizado pelo Governo de Minas no sentido de amparar e recuperar os municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale.

Alexandra comentou, também, a respeito das expectativas dos familiares e ressaltou que as medidas tomadas pelo Estado com relação às enchentes foram consideradas positivas. Ela reafirmou a necessidade de haver transparência no cumprimento do Acordo Judicial e a importância de que o desastre ocorrido em 25/1/2019 não fique impune, além da continuidade da fiscalização para que novos rompimentos não venham a ocorrer.

Chuvas em 2022

Com relação às chuvas que atingiram a cidade no início de janeiro, a secretária Luísa Barreto reforçou que a Vale será cobrada pelo carreamento de rejeitos de mineração que ocorreu em Brumadinho. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, apresentou as medidas que estão sendo tomadas em prol da recuperação dos danos sofridos pelos moradores da região em decorrência das fortes chuvas.

Na visita à Brumadinho, os secretários de Estado também se reuniram com representantes da prefeitura do município. Além de prestar solidariedade aos representantes do executivo municipal, os representantes do governo também apresentaram ações previstas para conter os impactos das chuvas.

O Governo de Minas se comprometeu a dar apoio e assistência ao município, com medidas na área da habitação, concessão de auxílio social e para obras de infraestrutura: doação de vigas, serviço de engenharia, entre outros.

De acordo com os representantes da Prefeitura de Brumadinho, há estudo em andamento sobre as consequências dos resíduos da mineração que vieram com as enchentes. Eles foram informados que o Governo de Minas irá apoiar o município nesse trabalho, inclusive cobrando a adoção de providências pela empresa Vale.

Acordo

O Acordo Judicial para reparação dos danos causados pelo rompimento foi firmado em 4/2/2021 entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., após um longo processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Com valor total previsto de R$ 37,6 bilhões, o documento garante que a mineradora seja responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A homologação do Acordo marcou o início do importante processo de reparação. Ao longo do primeiro ano, Governo e instituições de Justiça vêm atuando de forma ininterrupta, conquistando avanços significativos no cumprimento do mesmo pela Vale. Vários projetos já estão sendo realizados.

O objetivo é reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

O Acordo Judicial não impacta ou impossibilita o prosseguimento das ações judiciais individuais que eventualmente estejam em andamento ou as que podem ser futuramente ajuizadas, assim como o processo criminal em relação às vítimas.