A partir deste mês, os dados de violência contra a mulher em Minas Gerais produzidos pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) estarão disponíveis também no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais (Clique AQUI . Até então, as estatísticas podiam ser consultadas no portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

A área responsável pela consolidação e publicação da base de dados dos registros de crimes contra a mulher é a Diretoria de Estatística da Polícia Civil. A série histórica dessa base de registros inicia-se no ano de 2014. Nessa publicação inicial, o banco inclui registros até abril de 2023, e será atualizado mensalmente, com dados consolidados ao longo do trimestre anterior.

“Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto – sem necessidade de uso de software proprietário – e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade”, aponta André Amorim, co-responsável pelo Portal de Dados Abertos. “Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e uso das informações oficiais são facilitados e ampliados”, frisa Flávia Vilela, Diretora Central de Transparência Ativa.

“A divulgação dos dados no portal da CGE é tarefa fundamental para concretização da transparência ativa dos dados sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponibilizar os dados produzidos pela PCMG representa a possibilidade de permitir a sociedade civil em participar do processo de diagnóstico, entendimento e enfretamento do fenômeno da violência contra a mulher”, destaca o diretor de Estatística Criminal da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) da PCMG, delegado Diego Fabiano Alves.

A publicação dessa base contou, inclusive, com o Desafio 8M de Visualização de Dados, lançado no mês da Mulher, em parceria com a Casa Elza, que teve a Secretaria de Estado de Saúde como autora da proposta vencedora do desafio, durante a Semana Mineira de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

Essa iniciativa buscou fomentar o uso e a reutilização dos dados oficiais de violência contra a mulher, por diferentes instituições e públicos interessados na contribuição com o ciclo de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa questão.

Dados Abertos

A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. O Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo – dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso – sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto.

Se você é um gestor público do Estado de Minas Gerais, gestor de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso – mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail [email protected] para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

Fonte: Polícia Civil de MG