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Fiscalização

Fiscalização intensiva do Crea-MG é realizada em Passos

fiscalização em obras e empresas de Passos será reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 13 e 17 de março de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.

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fiscalização em obras e empresas de Passos será reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 13 e 17 de março de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.
A fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 140 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
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Minas Gerais

Secretaria de Saúde realiza Workshop para Controle da Tuberculose em Minas Gerais

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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) deu início, nesta quarta-feira (24/4), ao VI Workshop para o Controle da Tuberculose no território mineiro.

O evento, realizado em Belo Horizonte, contou com representantes da SES-MG, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre outros.

O subsecretário de Vigilância em Saúde da SES, Eduardo Prosdocimi, destacou que a tuberculose é um agravo que está no centro da agenda estadual. “O encontro de hoje nos possibilitará discutir avanços, estratégias e planos de ação para caminharmos com as políticas públicas de saúde e avançarmos no controle da tuberculose em Minas”, afirma.

Já a coordenadora de Hanseníase e Tuberculose da SES-MG, Maíra Veloso, falou sobre as estratégias e ações desenvolvidas no último ano.

“Em 2023, realizamos ações importantes, como o lançamento do Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose, a instituição do teste rápido LF-Lam (teste realizado em amostra de urina para diagnóstico da tuberculose ativa em pessoas vivendo com HIV) e a instituição do Comitê Mineiro para o Controle Social da Doença”, detalhou a coordenadora.

No âmbito das propostas de trabalho definidas para 2024, Maíra Veloso destacou a prioridade na expansão do tratamento preventivo da tuberculose, o fortalecimento de estratégias de investigação de contatos e a qualificação do diagnóstico.

Segundo a referência técnica em Diagnóstico de Micobacterioses do Serviço de Doenças Bacterianas e Fúngicas da Funed, Élida Aparecida Leal, a Fundação trabalha de forma contínua, e em parceria com a coordenação estadual, para ampliar o portfólio de exames relacionados à tuberculose.

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“Eventos com o de hoje contribuem para que todos os profissionais envolvidos possam fortalecer seus conhecimentos e qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido”, pontuou Élida Leal.

Artemir Coelho de Brito, da Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas do Ministério da Saúde (CGTM-MS) apresentou o cenário epidemiológico no Brasil e destacou o trabalho desenvolvido em Minas Gerais, especialmente considerando a extensão territorial e as particularidades de cada região do estado.

“Muitas vezes, os trabalhos desenvolvidos aqui, com foco no controle da tuberculose, extrapolam o território e se tornam referência para o país”, afirmou Artemir.

De acordo com o consultor nacional da Opas e da OMS para a Tuberculose e Hanseníase no Brasil, Kleydson Andrade, Minas Gerais produz discussões de alto nível, o que sinaliza a capacidade do estado para avançar, não só no controle da tuberculose, mas também na eliminação da doença no território mineiro.

A enfermeira Marcilane Pereira destacou o papel da sociedade civil em prol do controle da tuberculose.

“Não se faz mobilização sem a participação da sociedade civil. Por isso é tão importante estarmos representados hoje, neste workshop, para que possamos reforçar a mobilização da luta para diminuir os números da doença no Brasil e em Minas”, afirma Marcilane.

Na parte da tarde, representantes do MS, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo participaram da mesa de discussão sobre Controle da Tuberculose na População Infantil.

“Antes os estudos sobre tuberculose eram focados em adultos, mas atualmente, a OMS já destaca a importância do diagnóstico e tratamento de tuberculose em crianças e adolescentes. Isso porque, geralmente, a doença nesse grupo é um reflexo direto da incidência em adultos”, explicou Maria da Graça Oliveira, colaboradora do CGTM-MS.

O VI Workshop para Controle da Tuberculose em Minas Gerais vai até nesta quinta-feira (25/4).

Tuberculose em Minas

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No território mineiro, nos últimos quatro anos, a cada dia, uma média de 14 pessoas foram diagnosticadas com tuberculose, num total de 20.363 casos notificados. Outras 1.735 morreram em razão da doença no mesmo período, entre casos gerais e demais causas associadas à TB (comorbidades). Considerando apenas os casos novos, que somaram 15.977 ocorrências, quase 50% alcançaram a cura, ou seja, 7.506 pessoas superaram a doença.

Em sintonia com as organizações mundiais, que também respondem pelo tema da campanha deste ano: “Sim, nós podemos acabar com a tuberculose! ”, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais estabeleceram, em 2023, a campanha nacional para a eliminação da doença – Brasil Livre da Tuberculose, e o Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, estratégias para o período 2023-2026.

O Comitê Mineiro para o Controle Social da Tuberculose, que integra a Coordenação de Hanseníase e Tuberculose da SES, promove a participação da sociedade civil nas ações de advocacy (defesa e argumentação em favor da causa), comunicação e mobilização social. O CHT é formado por órgãos públicos, entidades não governamentais, pessoas acometidas pela tuberculose e por quem vive com o HIV/Aids ou outras comorbidades, interessados em apoiar ações de controle da TB.

Fonte: Agência Minas

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