A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou, na manhã desta terça-feira (30/1), ação inédita para o Carnaval 2024: o Plantão Integrado Acolhe minas, iniciativa adotada pelo Estado para garantir uma festa segura para todos os mineiros.

O serviço funcionará, de 10 a 13/2, das 10h às 19h, na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) – prédio verde -, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte.

A chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, adiantou na ocasião que a instituição atuará com um plantão próprio dentro do Acolhe minas. “É um plantão integrado para registro de boletins de ocorrência, expedição de guias de exame médico-legal e, ainda, também para o requerimento de medidas protetivas de urgência para qualquer mulher que seja vítima de violência”, explicou.

O objetivo do Plantão Acolhe minas é fornecer atenção especial às mulheres que precisem de apoio em situações de violência, especialmente em casos de importunação sexual, tido como o principal tipo de violência nesse período, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). “Acredito que o Acolhe minas seja uma ação inédita no Carnaval do Brasil. Um espaço para dar segurança às mulheres”, avaliou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Respeito

Para o governador Romeu Zema, o Acolhe minas é mais uma ação que tem como objetivo fazer do Carnaval um marco no estado. “Temos o desafio de fazer uma grande festa e isso exige um trabalho em equipe, envolvendo as forças de segurança, Defensoria, Ministério Público, CDL, Sebrae, OAB etc. Queremos em Minas um Carnaval diferenciado dos demais, com um ambiente seguro, um evento estruturado, organizado, respeitoso, acolhedor e confortável, seja para descansar no interior ou para pular e participar da folia. Teremos todas essas opções aqui”, disse o governador.

Acolhe minas

A proposta do Acolhe minas é oferecer, pela primeira vez, um espaço para acolhimento, atendimento psicossocial, suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamentos no período de folia.

E mais que isso: oferecer também um espaço seguro para obter informações sobre os direitos das mulheres e medidas de prevenção para coibir casos de assédio e violência sexual.

Campanhas educativas da Sedese e ações da Polícia Militar estão entre destaques, além da disponibilização de materiais e cartilhas dos parceiros integrados.

Atuação

O Plantão Integrado Acolhe minas é coordenado pela Sedese, com participação direta e presencial de instituições como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil (PCMG), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.

A Secretaria de Saúde (SES-MG) e a Polícia Militar (PMMG) também contribuirão com os trabalhos do Plantão, a partir do compartilhamento de informações e fluxos de atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual.

Cada parceiro vai prestar atendimentos especializados para mulheres maiores de 18 anos, que não sejam vítimas de casos de flagrante em delito, nem que estejam em risco de vida, decorrente do uso/abuso de álcool e/ou outras drogas.

Confira, a seguir, a listagem dos serviços por instituição:

* Sedese: coordenação do Plantão, recepção e triagem dos casos, acolhimento/atendimento psicossocial por Psicólogas do Centro de Referência Estadual Risoleta Neves (Cerna);

* MPMG: atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio no transporte das mulheres para outros serviços da rede da saúde e/ou segurança pública;

* DPMG: orientação e atendimento jurídicos;

* OAB/Comissão de Enfrentamento à Violência contra Mulheres: orientação jurídica;

* PCMG: registro de ocorrências, expedição de pedido de medidas protetivas de urgências (para casos enquadrados na Lei Maria da Penha), expedição de guias do Instituto Médico Legal (IML) para casos de violência sexual ou outros que necessitem de exame de corpo de delito;

* Sejusp: em parceria com a UFMG, prestará orientação e informações sobre uso/abuso de álcool e outras drogas;

* SES-MG: apoio na articulação dos encaminhamentos necessários à Rede da Saúde de Belo Horizonte;

* PMMG: todos os militares da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) estarão atuando no período do Carnaval, em alinhamento e articulação com o plantão. Além disso, no âmbito da 6ª Cia da PMMG (Rua dos Carijós), haverá um militar de referência (tenente Hamilton), da sala de registros de REDS, para interagir diretamente com o plantão;

* CBMMG: todos os militares empenhados no Carnaval passaram por treinamento especifico para identificar e acolher possíveis vítimas de violência, especialmente assédio e/ou importunação sexual, garantindo um atendimento com privacidade e respeito. Havendo quaisquer suspeitas de maus-tratos ou violência sexual a qualquer vítima atendida pelos bombeiros militares, a autoridade policial competente será imediatamente acionada para registro.

Encaminhamentos

Os casos que envolverem vítimas menores de 18 anos serão tratados pelo Plantão do Conselho Tutelar de Belo Horizonte (Rua Rio de Janeiro, 1.187 – 8º andar – Centro – Telefone (31) 3277-1912 – Endereço eletrônico: plantaoconselhotutelar@pbh.gov.br).

Já as situações de flagrante delito, com condução do agressor, serão direcionadas à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Avenida Barbacena, 288 – Barro Preto – BH/MG).

Além disso, nos casos graves e/ou de risco para a vida da mulher decorrentes de uso/abuso de álcool ou outras drogas e/ou situações mais graves de violência, a conduta será encaminhá-los, em articulação com a SES, à Rede de Atenção da Saúde de Belo Horizonte, de acordo com a especificidade de cada situação.

Outras ações

O Protocolo Fale Agora de enfrentamento à violência sexual nos espaços de lazer e turismo do estado também será uma das ações do Governo de Minas, por meio da Sedese, no Carnaval da Liberdade 2024.

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outras opções de entretenimento, o protocolo foi adaptado para ser utilizado por blocos de Carnaval de Belo Horizonte e do interior do estado, com objetivo de acolher adequadamente possíveis vítimas e encaminhá-las para a rede pública de atendimento (saúde e segurança).

Além disso, a Sedese ainda vai realizar outras ações. Uma delas é difundir a marchinha de empoderamento feminino Sou Dona de Mim, que estará impressa em leques distribuídos por todo o estado.

Também serão distribuídas pulseiras de identificação para crianças em meio aos blocos infantis, além da realização do minicurso “Pelo atendimento humanizado: começando no Carnaval, para se fazer habitual”.

O minicurso – on-line – tem duas horas de duração e é destinado ao público em geral, em especial a agentes das prefeituras, policiais e promotores de eventos e demais profissionais que vão trabalhar com o público no Carnaval.

O conteúdo expõe temas como violência, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Além disso, abordará o atendimento humanizado como ferramenta fundamental durante o evento. As inscrições já podem ser feitas pelo link: ser-dh.mg.gov.br/inscricao.

Fonte: Polícia Civil de MG