A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) efetuou, nesta terça-feira (24/10), em Lavras, Sul do estado, a prisão preventiva de um homem, de 38 anos, investigado por violência doméstica contra a ex-companheira, de 33. De acordo com as investigações, o suspeito teria descumprido medida protetiva ao invadir a casa da vítima, ameaçá-la e agredi-la com chutes, socos e empurrões.

Os trabalhos policiais foram realizados pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Lavras. A vítima passou por exame de corpo de delito, que atestou diversas lesões pelo corpo dela. Na ocasião dos fatos, a irmã e a cunhada da vítima, que estavam no local, chegaram a ser atingidas também. Conforme apurado, o casal viveu junto por 16 anos, tem três filhas, e estava em processo de divórcio.

A previsão é que o inquérito policial seja concluído em dez dias, com o indiciamento do suspeito pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A, da Lei nº 11.430/2006), ameaça, violação de domicílio e lesão corporal (arts. 147, 150 e 129, § 13, do Código Penal).

Crime

A titular da Deam em Lavras, delegada Ana Paula Santana de Rezende Arruda, esclarece que o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, incluído na Lei nº 11.430/2006 (Lei Maria da Penha), no artigo 24-A, gera a possibilidade de prisão preventiva do agressor, por si só. “Assim, uma vez decretada a ordem de afastamento por um juiz, caso o agressor descumpra essa ordem, ele será muito provavelmente preso”, observa.

Em Lavras, neste ano, já foram presos dez homens por descumprimento de medidas protetivas. “Isso demonstra a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha”, pontua a delegada.

Denúncia

A PCMG orienta que todo caso de violência doméstica e familiar contra a mulher seja denunciado. O registro pode ser feito diretamente em unidade policial, via disques 180 ou 181 e também pela Delegacia Virtual (clique AQUI ) nos casos de ameaça, vias de fato/lesão corporal e descumprimento de medida protetiva. Acesse o manual produzido pela Polícia Civil e saiba mais sobre o tema (clique AQUI ).

Fonte: Polícia Civil de MG