A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quarta-feira (30/11), a operação Last Page, que visa ao combate da pirataria de livros e crimes contra a propriedade intelectual. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na capital mineira, sendo um homem, de 32 anos, conduzido à delegacia.

Em Minas, as ordens judiciais foram executadas por policiais da 1ª Delegacia Especializada de Investigação aos Crimes Cibernéticos, que estiveram nos bairros Santa Mônica e Candelária, onde apreenderam equipamentos eletrônicos que serão analisados. Já o site eletrônico que disponibilizava os livros digitais foi suspenso, e o suspeito de 32 anos, responsável pela página na internet, conduzido para prestar declarações.

A ação faz parte de uma mobilização do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Ciberlab), e ocorre paralelamente no Maranhão, Paraná, Espírito Santo, por meio das respectivas unidades especializadas.

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão/desindexação de sites e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais.

Legislação

A pirataria digital pela internet se enquadra no §3º, do art. 184, do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime a conduta quando a violação de direito autoral consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.

A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).

Last Page

De origem inglesa, o termo significa “última página”, em uma referência ao ato de encerrar a leitura do livro, que ao chegar na última página é fechado, tal como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

Fonte: Polícia Civil MG