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Administração Pública adia análise do Regime de Recuperação Fiscal

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Ficou para esta quarta-feira (8/11/23), às 9h30, a análise pela Comissão de Administração Pública do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em reunião nesta terça (7), após embates e obstrução, foi aprovado requerimento retirando de pauta todas as proposições.

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De autoria do governador Romeu Zema, o PL 1.202/19 visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$156 bilhões. Segundo a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Os deputados da comissão contrários ao RRF, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL), usaram recursos regimentais para obstruir a reunião nesta terça e criticaram a proposta do governo por, segundo eles, não conter todos os dados necessários à sua análise. Também reforçaram as ameaças de danos à prestação dos serviços públicos e aos servidores.

O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), informou que as questões levantadas por Beatriz Cerqueira e encaminhadas durante audiência com os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento, em 24 de outubro último, serão enviadas à ALMG ainda nesta terça (7) ou, no máximo, até quarta (8).

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Diante disso, a deputada – e também Doutor Jean Freire (PT) – solicitaram o adiamento da reunião até a chegada das informações. O pedido foi endossado por um coro de servidores que acompanharam a votação e seguiram em manifestação durante toda a tarde. Questões regimentais acabaram levando à retirada de pauta dos projetos.

Manifestação

Dezenas de servidores, de diversas categorias, se reuniram na ALMG na tarde desta terça-feira (7), em manifestação contra o RRF. Eles acompanharam a reunião e se manifestaram com palavras de ordem. Beatriz Cerqueira anunciou nova audiência sobre o tema, na próxima terça (14), às 14h30. Já Sargento Rodrigues conclamou os servidores a participarem do debate e a se manterem vigilantes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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