Desburocratizar a aplicação de instrumentos presentes nas Políticas Nacional e Estadual de Cultura Viva, para garantir que os recursos cheguem aos produtores culturais mais vulneráveis; estimular cidades a aprovarem essas politicas em âmbito municipal; e aumentar a participação social no debate da regulamentação da política mineira para o setor. 

Essas foram as principais propostas extraídas da reunião que a Comissão de Cultura realizou nesta quarta-feira (5/7/23) com agentes culturais de todo o Estado. Solicitada pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Celinho Sintrocel (PCdoB), a audiência pública serviu ainda para que municípios que já aprovaram suas leis nesse quesito falassem de suas experiências, que poderão servir de modelo para outras cidades. 

O mestre de capoeira Igor Novaes, conhecido como Mestre Guiné, lembrou que a discussão sobre a Política de Cultura Viva começou há muitos anos justamente com os grupos de capoeira e dos terreiros. No entanto, esses segmentos foram se afastando devido à burocratização do processo. “A política cultural se voltou para a classe média e chegou cada vez menos às classes mais baixas”, afirmou.

Ele fundamentou sua fala afirmando que em 600 municípios mineiros há 437 grupos de cultura popular, mas nem 50 têm CNPJ, documento exigido pelas Políticas Nacional e Estadual para que acessem os recursos. “Como esses grupos vão participar dessas políticas? Será que, mais uma vez, vamos transferir renda para a classe média?”, questionou. Na sua visão, uma mudança importante seria exigir, em vez de CNPJ, o CPF do responsável pelo grupo.

Mestre Guiné fez ainda um recorte racial, ao afirmar que a população negra representa 70% nos terreiros, grupos de capoeira e demais segmentos da cultura popular. E dessa forma, propôs que a divisão dos recursos culturais aconteça respeitando esse percentual ou algo próximo disso, e não o contrário, como tradicionalmente acontece.

Recursos 

Já Franklim Drumond, do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, pediu apoio da ALMG para que estimule os municípios a instituírem suas leis de cultura viva. E defendeu a liberação de recursos para concretizar essa ação de modo a fortalecer a rede dos pontos de cultura em cada localidade. Ele lembrou que, dos 280 pontos de cultura de Minas, 57 são de Belo Horizonte, mostrando uma concentração; Mas defendeu que os responsáveis por essa política na Capital repliquem sua experiência para outras cidades.

Por sua vez, Alba Dutra, coordenadora geral do Ponto de Cultura/ONG Vokuim em Rubim (Jequitinhonha), disse que em sua cidade, todo o trabalho de cadastro de pontos de cultura foi realizado com recursos próprios. Ainda assim foram levantados 84 pontos de cultura nas zonas urbana e rural desse município de apenas 10 mil habitantes. Para ampliar o trabalho, ela propôs mecanismos que garantam a entrega dos recursos às cidades, já que muitas vezes, projetos são aprovados, mas o dinheiro não chega.

BH e Contagem mostram como construíram suas políticas municipais

Michele Ferreira, assessora da vereadora de Belo Horizonte Cida Falabela (Psol), falou da construção da Política Municipal de Cultura Viva. A norma resultou de um processo de conversas com pontos de culturas, grupos, mestres e mestras, que durou seis anos. Por tudo isso, ela recomendou aos municípios que queiram a lei belorizontina como modelo que mobilizem suas comunidades para participar dessa construção e que tragam as especificidades locais.

Essa mesma mobilização, de forma organizada e com a participação de todos os agentes culturais, foi defendida por ela para o debate sobre a regulamentação da Política Estadual de Cultura Viva.

Descentra Cultura

Nessa perspectiva, o deputado Professor Cleiton anunciou que, nesta segunda (10), às 15 horas, haverá audiência na comissão para debater o programa Descentra Cultura, que pretende descentralizar a distribuição dos recursos para o setor. “O projeto chegou aqui e estamos olhando-o com lupa. Esse é um anseio do produtor cultural e nós queremos debater essa matéria com o governo e a sociedade”, concluiu. 

A deputada Lohanna (PV) defendeu o acompanhamento mais profundo das alterações que o Governo de Minas está propondo no Descentra e em outros projetos voltados para a cultura. “Temos que tomar cuidado para que não haja retrocessos”, alertou. 

Também a deputada Andreia de Jesus (PT) destacou que tem acompanhado a discussão da política cultural para alertar a população e garantir que os recursos cheguem aos grupos mais vulneráveis. Ela avaliou que a política cultural ainda é focada nos grandes centros e precisa ser mais interiorizada.

Por fim, a deputada Bella Gonçalves (Psol) destacou que a mineração e a siderurgia somadas não representam nem a metade do PIB da cultura e do turismo no Brasil. “Precisamos investir menos em obras e mais na valorização dos agentes culturais. Estamos juntos na luta pela cultura Viva”, prontificou-se.

Contagem

Marcelo Bones, subsecretário de Cultura de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), disse que a lei municipal contou com duas inovações em relação às congêneres estadual e nacional: a certificação de entidades culturais em âmbito local e a criação do agente da cultura viva.

Ele valorizou a criação da lei federal, considerando-a inovadora – “uma criação brasileira e exportável” – e referência de política cultural do Brasil para outros países. Criado em 2004 pelo ministro Gilberto Gil e seu secretário Juca Ferreira, o Programa Cultura Viva surgiu para fortalecer a participação social e a diversidade cultural. 

Dez anos depois, registrou Bones, foi sancionada a lei criando a Política de Cultura Viva, simplificando a prestação de contas e o repasse a entidades. Já em Minas Gerais, a Lei 22.944, de 2018, instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Damiana Campos, do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, propôs que seja oferecido o prazo de 120 dias para que os membros da rede de cultura tragam propostas para regulamentação do sistema estadual. Ela também defendeu a criação de uma rubrica específica para custear a Cultura Viva.

MinC diz que gestão Bolsonaro atacou segmentos marginalizados

João Pontes, diretor da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura, enfatizou que a política cultural da gestão de Jair Bolsonaro foi de ataque aos quilombolas e outros povos tradicionais, aos LGBTs e outros segmentos marginalizados. “Agora, precisamos de outra política cultural, para fortalecer as identidades, reconhecer nossas memórias e pensar numa sociedade que valorize o diálogo, e não, as armas”, contribuiu.

Segundo ele, a política da cultura viva é estratégica nesse processo, como meio de retomar um trabalho que começou em 2003, resultado de lutas históricas no País. E frisou que o governo federal está empenhado nessa agenda, investindo R$ 10 bilhões para o fomento à cultura, especialmente através da Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Essas duas normas contribuirão com recursos para a Cultura Viva.

Também anunciou a criação de premiações num valor total de R$ 60 milhões, para reconhecer a atuação de pessoas que lutaram nos quatro anos de ataque à cultura. O principal prêmio é o Sérgio Mamberti, ator falecido recentemente que atuou no MinC na defesa de políticas para a cultura, obtendo reconhecimento mundial.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG