A reconstrução de políticas públicas voltadas à agroecologia e à agricultura familiar no País, com a ampliação da oferta de crédito, foi comemorada, nesta quinta-feira (28/9/23), em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada por 18 parlamentares do Bloco Democracia e Luta, entre os quais a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), e o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT).

A atividade marcou o reinício dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e o lançamento no Estado do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, retomado pelo governo federal neste ano e que destinará R$ 71,6 bilhões para a concessão de crédito subsidiado ao segmento.

Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Simone de Faria disse que o lançamento da frente parlamentar demonstra a união de esforços para responder à fome no País e no Estado.

Dirigente do Setor de Produção do MST, Luiza Ribeiro também defendeu políticas capazes de organizar a produção da agroecologia e agricultura familiar em resposta à fome e à insegurança alimentar.

“É preciso dar autonomia aos agricultores e garantir o acesso à terra, à assistência técnica, à água, à energia e à habitação, bem como ao crédito para compra de maquinário e insumos”, afirmou.

Ela contou que a agroecologia é uma das prioridades do MST. Nesse sentido, como disse, o movimento tem diversas iniciativas, sendo o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

Ainda de acordo com ela, em Minas, há um plano para ampliar a produção de alimentos saudáveis neste ano com produtos como feijão, milho e hortifruti. Apenas em relação ao feijão agroecológico, 80 toneladas devem ser produzidas por 70 famílias.

Crise social, climática e do sistema alimentar

Para a secretária-executiva de Articulação Mineira de Agroecologia, Anna Crystina Alvarenga, o momento atual demonstra uma crise social, climática e do sistema alimentar, o que prenuncia o colapso dessa forma de vida em sociedade.

Assim sendo, a agroecologia desponta, em sua opinião, como uma alternativa a esse movimento. Para tal, no entanto, defendeu investimentos na área.

Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva corroborou a fala anterior. “Não podemos produzir destruindo nosso planeta”, disse.

Coordenadora Financeira da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf-MG), Fernanda Henrique Estevão destacou que é preciso haver o acesso à terra para que prosperem a agroecologia e a produção sustentável.

Importância da agricultura familiar

Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ricardo Peres comemorou o aumento significativo do Plano Safra neste ano e a disponibilização de linhas de crédito.

Conforme salientou, o crédito rural é muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar.

O diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Otávio Martins, também abordou a importância da agricultura familiar no Estado. Segundo ele, em 70 anos, a Emater ampliou sua capilaridade pelo Estado prestando apoio ao agricultor familiar.

Superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Luiz Eduardo Marques explicou que a Conab recebeu R$ 250 milhões para desenvolver programa voltado à agricultura familiar e abriu prazo para receber propostas em todo o País.

Como contou, foram recebidas propostas para as quais seria necessário cerca de R$ 1 bilhão, o que demonstra a pujança do setor em responder ao chamado do governo. Em Minas, como disse, foram recebidas 278 propostas e foi possível atender a 60 delas. Agora, são recebidas as documentações para, posteriormente, serem feitos os repasses.

Coordenador-geral do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Antônio Augusto Garcia salientou que o ministério voltou a operar, depois de ficar esvaziado no último governo, e que compreende que agroecologia já é uma realidade.

Deputados defendem fortalecimento da área

O deputado Marquinho Lemos salientou que, devido ao enfraquecimento de políticas públicas no governo Bolsonaro, o País voltou a ter milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar e fome.

Como destacou, com a mudança de governo, a prioridade agora é fortalecer as políticas de segurança alimentar e combate à fome a partir de diversas iniciativas como a retomada do Plano Safra para incentivar o setor agropecuário.

Já o deputado Ricardo Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular, falou que este é o maior Plano Safra da história do Brasil, o que vai gerar impactos positivos no setor.

A deputada Leninha destacou o papel da agroecologia. “Esse modelo de produção orgânica e sustentável responde não só à insegurança alimentar, mas também às mudanças climáticas”, falou.

Corroboraram as falas anteriores as deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT), os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Betão (PT), além do deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG