A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) busca uma solução definitiva para a dívida do Estado. Hoje, a opção em análise na ALMG é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujo detalhamento referente ao projeto de lei foi entregue pelo governador Romeu Zema, em outubro deste ano.

A adesão a esse regime, que teria quer ser feita até 20/12, implicaria a adoção de um teto de gastos, de modo a conter o crescimento de despesas e retomar o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União em valores reduzidos.

A ALMG defende, com isso, uma discussão aprofundada sobre como resolver de forma definitiva a questão da dívida de Minas Gerais com a União.

Na busca por um melhor caminho, a Assembleia e o Senado Federal apresentaram, ao presidente da República, no dia 21/11, uma proposta conjunta produzida pelas equipes técnicas das duas Casa Legislativas, com o intuito de solucionar, de forma definitiva, a dívida do Estado.

O contexto apresentado aponta para uma condição crítica para as finanças de Minas Gerais. Por esta razão, a Assembleia Legislativa, em conjunto com o Senado Federal, tornou-se protagonista nas discussões com o governo federal para que se encontre um caminho definitivo para o fim do endividamento do Estado, sem sacrifícios para os servidores públicos e para a população.

Aumento da dívida piora a qualidade de vida da população

O endividamento de Minas traz impactos diretos na vida das pessoas, comprometendo, por exemplo, a prestação de diversos serviços públicos essenciais. Sem recursos suficientes para arcar com as despesas de pessoal, há o risco de atraso no pagamento dos salários de servidores de áreas primordiais, tais como saúde, educação e segurança pública. Ficaria impossibilitada, também, a realização de investimentos públicos e outras melhorias nestas áreas sensíveis para o cidadão.

A dívida de Minas Gerais é histórica e, mesmo com os pagamentos desembolsados desde o ano de 1998, o saldo devedor subiu de R$ 14 bilhões naquela época para mais de R$ 165 bilhões hoje. Ao aderir ao RRF, após os nove anos da sua vigência, a dívida passaria a ser de R$ 210 bilhões, segundo dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda, e as parcelas aumentariam de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões.

Neste cenário de RRF, o pagamento da dívida do Estado com a União ficaria suspenso por um ano. A partir do segundo ano, os desembolsos seriam retomados gradativamente, até voltarem a ser realizados integralmente após o último ano de sua vigência.

A ideia defendida pelo Executivo mineiro é que os Estados em situação de grave desequilíbrio fiscal possam aproveitar esse período de pagamento de parcelas mais reduzidas para reorganizar suas finanças e criar condições para a quitação da dívida. Contudo, como ela não é abatida, ao final dos nove anos de vigência do RRF, o saldo devedor seria aumentado, assim como o valor das prestações que deveriam ser pagas.

História mostra que dívida de MG aumentou, apesar dos pagamentos feitos

Fonte: Assembleia Legislativa de MG