Os 200 anos do Poder Legislativo no Brasil foram comemorados em uma Reunião Especial de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta quarta-feira (14/6/23). Deputados e autoridades celebraram a importância do Parlamento como instituição garantidora da democracia e da liberdade.

A solenidade reuniu deputados e ex-deputados estaduais, ex-presidentes da ALMG, além de outras autoridades. Todos ressaltaram o papel do Parlamento para os avanços democráticos do País e para a construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, tendo o diálogo como o principal caminho para as conquistas sociais.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destacou que o Parlamento é o coração do processo democrático.

O parlamentar ainda ressaltou que o ALMG atualmente se caracteriza por sua posição independente e pela valorização do diálogo aberto à pluralidade de vozes. Ele também reforçou a maior presença das mulheres e a maior atenção que vem sendo dispensada às minorias.

“Além disso, aprimoramos nossos mecanismos para a função de fiscalizar as políticas públicas do Poder Executivo. Caminhamos também no sentido de conceder cada vez mais espaço ao debate, à diversidade de ideias e à busca de consensos”, completou Tadeu Martins Leite.

A solenidade teve diversas homenagens aos principais atores que fizeram parte da história do Poder Legislativo. Foram homenageados os ex-presidentes da ALMG: Agostinho Patrus, Adalclever Lopes, Doutor Viana, Antônio Júlio, Alberto Pinto Coelho, Mauri Torres, Romeu Queiroz e José Santana.

“Em Minas Gerais, sempre haverá um palmo de chão limpo para homens de bem se entenderem”, afirmou Alberto Pinto Coelho, que presidiu a ALMG de 2007 a 2011 e assumiu o Governo do Estado em 2014. 

O mais antigo ex-presidente da ALMG presente na solenidade, José Santana, celebrou os dois séculos de história do Poder Legislativo. “Hoje, como ontem e sempre, a Assembleia de Minas é o poder e a voz de sua gente”, afirmou o ex-deputado, que presidiu a ALMG entre 1981 e 1983.

O ex-deputado mais idoso, Wilson Vaz, de 95 anos, recebeu uma placa comemorativa das mãos da deputada mais jovem da história do Legislativo mineiro, Chiara Biondini (PP), que tem 21 anos. Descendente de José Bonifácio, o “Patriarca da Independência”, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada também recebeu uma homenagem.

Quem representou as mulheres na solenidade foi a ex-deputada Maria Elvira, que foi vice-presidente da Comissão da Constituinte Estadual de 1989. Ela recebeu a placa comemorativa das mãos da 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), primeira mulher negra a compor a Mesa da ALMG.

O trabalho dos servidores do Poder Legislativo também foi reconhecido durante a solenidade. A servidora mais antiga, há 43 anos na ALMG, Nilza de Oliveira Rocha, também recebeu uma homenagem.

Parlamento Brasileiro foi criado em 1823

O dia 3 de maio é considerado o Dia do Parlamento Brasileiro porque foi nessa data, em 1823, que foi instalada a Assembleia Constituinte do Império, a primeira do Brasil como nação independente. Embora tenha sido dissolvida pelo imperador Dom Pedro I apenas oito meses depois, essa Assembleia Constituinte é reconhecida como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar a primeira Constituição brasileira.

Em seu discurso, José Bonifácio Borges de Andrada enfatizou que, embora tenha sido outorgada pelo imperador, a Constituição de 1824 é praticamente o mesmo texto elaborado pela Constituinte, com algumas modificações. Segundo ele, a ideia original dos constituintes era garantir o direito às liberdades de imprensa, de expressão e de religião. Ele lembrou que a Carta Imperial de 1824 foi um dos textos constitucionais mais longevos do Brasil, pois vigorou por 65 anos.

José Bonifácio Borges de Andrada ainda reforçou a importância do Poder Legislativo para a democracia. “Para quem ainda não entendeu isso, basta olhar para as ditaduras. Em todas elas, a primeira providência é sempre fechar o Parlamento”, afirmou.

Assembleia Provincial foi instalada em 1835

Em âmbito estadual, o Poder Legislativo foi instalado em Minas Gerais em 1835, quando a primeira Assembleia Provincial começou a funcionar em Ouro Preto, então capital mineira. Após a proclamação da República, a partir de 1890 o Poder Legislativo estadual passou a ser bicameral, com um Senado e uma Câmara Legislativa compondo o Congresso Mineiro.

Nos 15 anos do governo Getúlio Vargas (1930-1945), o Legislativo estadual funcionou por apenas três anos (de 1935 a 1937). Após dez anos fechada, a Assembleia de Minas foi instalada novamente em 1947. Durante a ditadura militar (1964-1985), a ALMG permaneceu aberta, para retomar seu protagonismo com a redemocratização do País. 

Em 1989, foi promulgada uma nova Constituição Estadual, que estabeleceu as premissas para a atuação do Poder Legislativo até os dias atuais, com abertura para receber as demandas da sociedade, novos mecanismos de participação popular e atividades de interiorização, para que a ALMG se faça presente em todas as regiões de Minas Gerais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG