Para marcar os cinco anos da promulgação da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23.291, de 2019), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se unem para o lançamento do Projeto Encontro, no próximo dia 2 de abril, às 15 horas, no Salão Nobre.

O Projeto Encontro vai percorrer, em abril e maio, cinco municípios mineradores mineiros com uma caravana com ações ambientais, culturais e educacionais, além de levar prestação de serviços e informações sobre a referida legislação para comunidades atingidas por barragens em Minas Gerais.

As cidades a receber o projeto são Nova Lima, Igarapé e Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Barão de Cocais e Mariana, na Região Central do Estado.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), destaca a importância da iniciativa.

Também salienta a relevância do projeto o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. “Além de levar informação de interesse público, o objetivo do projeto é promover os laços sociais, o convívio comunitário e o respeito ao meio ambiente, de modo a fortalecer o senso de pertencimento e autoestima dessas populações, que vêm enfrentando grandes desafios”, afirma o promotor.

Projeto Encontro

O Projeto Encontro é uma iniciativa do MPMG, por meio do Caoma, em parceria com a ALMG e prefeituras. É executado com recursos de medidas compensatórias ambientais, direcionados pelos promotores de Justiça do MPMG.

Atrações confirmadas

Nos dias 6 e 7 de abril, a caravana chega a Nova Lima e, em seguida, segue para Barão de Cocais (13 e 14/4), Igarapé (27 e 28/4), Itatiaiuçu (18 e 19/5) e Mariana (24 e 26/5). Em cada uma das cidades, serão dois dias de atividades totalmente gratuitas e abertas à população nas principais praças públicas.

O projeto vai ser marcado por apresentações de companhias que são referências da cena cultural brasileira. Entre as atrações confirmadas, estão a banda Pato Fu e grupos de circo e teatro como Galpão, Giramundo, Armatrux, Maria Cutia e Trampulim.

Além das atrações culturais, também vão acontecer atividades esportivas, exposições, feiras gastronômicas e de artesanato, rodas de conversa com temáticas sobre violência doméstica e saúde mental, serviços de saúde (aferição da pressão, vacinas e testes rápidos), cuidado pessoal (corte de cabelo) e oficinas de educação ambiental (compostagem, horta e apicultura). Para as crianças, haverá rua de lazer, com contação de histórias, gincanas e brinquedos infláveis.

A programação de cada cidade é personalizada e baseada na escuta da comunidade.

Kombi sustentável

O Projeto Encontro conta com uma ‘mascote’ sustentável: a kombi retrô customizada, criada pelo artista visual Conrado Almada. Ela irá servir de ponto de apoio para o MPMG e demais órgãos ligados à defesa do meio ambiente prestarem atendimentos pontuais às pessoas.

Lei Mar de Lama Nunca Mais

A segurança de barragens de mineração e a situação das comunidades afetadas por esses empreendimentos são preocupações constantes da Assembleia Legislativa.

Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, em 2015, foi instalada na ALMG a Comissão Extraordinária das Barragens, com objetivo de acompanhar desdobramentos e ações de recuperação dos danos causados, bem como de discutir a situação de outras estruturas desse tipo existentes no Estado.

O principal resultado desse trabalho foi a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado.

Posteriormente, com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (RMBH), em 2019, o qual provocou 272 mortes, os deputados se preocuparam em apurar o crime e mitigar os danos socioambientais. No dia seguinte à tragédia, uma comitiva se deslocou ao local para averiguar de perto a situação.

Para dar continuidade a essa apuração, foi instituída naquele ano a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, que pediu o indiciamento de 13 pessoas e fez uma série de recomendações a órgãos públicos.

De lá para cá, diversas comissões temáticas da Assembleia têm realizado audiências na Capital e nos locais afetados sobre os desdobramentos das tragédias e o processo de reparação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG