Por iniciativa das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PT) e da 1ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Leninha (PT) será lançado, nesta terça-feira (30/5/23), a Agenda para construção do Estatuto pela Igualdade Racial no Estado. A solenidade, marcada para as 9 horas, acontece no Auditório José Alencar.

O estatuto já existe em âmbito nacional, por meio da Lei Federal 12.288, de 2010. A norma estabelece o sistema e as principais políticas públicas para a promoção da igualdade racial nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência e de crença, acesso à terra e moradia, trabalho e meios de comunicação.

A agenda por um estatuto em Minas Gerais está prevista para o período de um ano e a proposta é a realização de um amplo debate com o objetivo de colher sugestões para o documento. Mais que isso, as parlamentares pretender realizar audiências públicas nas comissões relacionadas aos eixos do estatuto, assim como visitas técnicas.

O objetivo desta agenda é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual; e ampliar o debate público sobre a temática racial e políticas públicas de combate ao racismo.

Iniciativa coletiva

As deputadas que lideram esse movimento decidiram iniciar os diálogos para a construção de um Estatuto Estadual de Igualdade em Minas Gerais de forma coletiva, assim como já fizeram outros estados. A intenção é combater a discriminação racial e étnica, efetivar a igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos fundamentais.

Mais que isso, modificar as estruturas do Estado, adequar a legislação, apoiar as iniciativas da sociedade civil e políticas de inclusão e ações afirmativas em diferentes áreas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG