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ALMG promove debate público sobre uso medicinal da cannabis

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta sexta-feira (26/4/24), o debate público Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. A programação do evento começa às 9 horas, no Auditório José Alencar.

O objetivo do debate é colocar em pauta a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população.

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Juristas, médicos, professores, biólogos, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol e seus familiares se dividem em três mesas de debate, ao longo de todo o dia.

A Mesa 1 tem início às 10 horas, com o tema “a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da cannabis”. Serão compartilhadas experiências do uso dos produtos derivados da maconha no tratamento de diversas doenças.

À tarde, às 14 horas, “a importância das pesquisas acadêmicas sobre a cannabis medicinal” será o tema da Mesa II. Serão apresentados projetos realizados nas universidades de Minas Gerais e os seus principais obstáculos.

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A Mesa III, a partir das 16 horas, discute “políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com cannabis para a população”. A finalidade é discutir experiências e avanços na legislação e nas políticas públicas para viabilizar o acesso ao tratamento com a cannabis medicinal.

Lacuna na legislação

Como destaca a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e uma das proponentes do debate, uma das motivações para o evento é a ausência de uma legislação em Minas Gerais sobre o uso do canabidiol, uma das substâncias extraídas da cannabis.

Ela é autoria do Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que torna obrigatório o fornecimento, no sistema público de saúde, de medicamentos a base de canadibiol para condições médicas debilitantes.

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Atualmente, para se obter esse tipo de medicamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes têm recorrido à Justiça.

Uso do canabidiol no tratamento de doenças

Nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2023, na qual a instituição defende a inclusão da cannabis medicinal no SUS, aponta evidências substanciais para o seu uso na redução de sintomas para condições como dor crônica, epilepsia resistente aos métodos tradicionais, doença de Parkinson e distúrbios do sono.

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Há outras dezenas de doenças para as quais a cannabis medicinal vem sendo estudada, entre elas o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a esclerose lateral amiotrófica e o Alzheimer.

De acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal de 2023, o uso da cannabis medicinal cresceu 130% no Brasil. Em 2023, 430 mil pacientes teriam recorrido ao medicamento, sendo 219 mil por meio de importação, 114 mil por autorização via entidades e associações e 97 mil via liminares.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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