A fachada do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), espaço anexo, serão iluminados nas cores azul e amarela desta quinta-feira (21/3/24) à próxima segunda-feira (25) em homenagem ao Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março em todo o mundo.

A data escolhida, 21/3, representa a triplicação do cromossomo 21, o que causa a síndrome. Reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2011, ela foi proposta pela organização Down Syndrome International.

O objetivo é aumentar a conscientização da sociedade e garantir que as pessoas com Síndrome de Down tenham as mesmas oportunidades e liberdades que todas as outras. Essa organização criou inclusive um site oficial sobre essa data na qual são compartilhados eventos e atividades globais ao redor do globo. O tema proposto é “Acabe com os estereótipos”.

A iluminação especial é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do seu vice-presidente, deputado Grego da Fundação (PMN), no âmbito do programa “Laços da Consciência”, da ALMG. O colegiado também realizou audiência pública sobre o mesmo tema na última terça (19).

O programa “Laços da Consciência” reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros, em especial causas relacionadas à saúde. A ideia é associar causas importantes a meses e cores com a iluminação do Palácio da Inconfidência, além de outras ações em parceria com os gabinetes parlamentares, entidades da sociedade civil e poder público.

Uma criança a cada 600 a 800 nascimentos

A Síndrome de Down, ou trissomia do 21, é uma condição humana geneticamente determinada. É a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população. Porém, quando atendidas e estimuladas adequadamente, pessoas com Síndrome de Down têm potencial para uma vida saudável e plena inclusão social.

No Brasil nasce uma criança com Síndrome de Down a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social. As diferenças entre as pessoas com Síndrome de Down, tanto do aspecto físico quanto de desenvolvimento, decorrem de aspectos genéticos individuais, intercorrências clínicas, nutrição, estimulação, educação, contexto familiar, social e meio ambiente. Apesar dessas diferenças, há um consenso da comunidade científica de que não se atribuem graus à Síndrome de Down.

Em Minas Gerais, existem 181 serviços de reabilitação intelectual na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento às pessoas com deficiência intelectual, dentre elas as pessoas com Síndrome de Down. Desses, 152 são Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (Serdi), e 29 são Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Os Serdi são serviços que atendem apenas a deficiência intelectual, já os CER são serviços que atendem mais de uma modalidade de deficiência. Todos os serviços realizam a avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos usuários.

Legislação assegura direitos desse público

Diversas leis já foram aprovadas oriundas de projetos de lei (PL) apresentados pelos parlamentares tratando da Síndrome de Down, sendo que outras proposições ainda tramitam na ALMG. Entre essas últimas, destacam-se duas de autoria do deputado Grego da Fundação que foram apresentadas no ano passado.

O PL 1.104/23, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (Cipdown), ainda aguarda para receber parecer nas comissões da ALMG. Já o PL 631/23, que dispõe sobre o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown), já passou por isso e está pronto para votação no Plenário de forma preliminar (1º turno).

Os direitos da pessoa com deficiência, e em especial os relativos à Síndrome de Down, também foram tema de diversas legislações em nível estadual e federal. No primeiro caso está, por exemplo, a Lei 20.742 de 2013, que institui a Semana Estadual da Síndrome de Down. Em nível federal, a Lei 14.306, de 2022, institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG