O mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como Abril Azul, terá uma programação especial na Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG), já nesta primeira semana.

Estão programadas duas audiências públicas e o Palácio da Inconfidência, sede do Poder Legislativo estadual, e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), em anexo, ganharão iluminação especial, na cor azul, dentro do programa institucional “Laços da Consciência”. Outras duas audiências sobre o tema ainda devem acontecer ao longo do mês.

O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento presente desde o nascimento ou começo da infância e que acompanha a pessoa por todas as etapas da vida. Ao contrário de outras síndromes, como a síndrome de Down, essas pessoas geralmente não possuem características que podem ser identificadas pelo olhar.

Elas podem apresentar déficit na comunicação ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos as pessoas com TEA partilham estas dificuldades, mas cada uma delas será afetada em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares.

O Brasil ainda não tem estudos e pesquisas sistemáticas para levantamento da quantidade de pessoas com TEA, mas segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos havia, em 2020, naquele país, um caso de autismo para cada 36 crianças. No mundo, a estimativa é de que uma em cada 160 crianças tenha algum grau do transtorno.

Tomando como referência essas estimativas, o Brasil teria, em 2022, aproximadamente 6 milhões de autistas. O aumento da prevalência de autismo a cada ano, ocorre, em parte, devido à ampliação do acesso a diagnóstico.

Comissão do Trabalho debate desafios diários desse público

Diante desse cenário, já nesta terça-feira (2/4/24) a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social promove audiência pública para debater os desafios diários enfrentados para assegurar o direito ao trabalho, assistência social e acolhimento às pessoas com TEA.

A reunião atende a requerimento das deputadas Nayara Rocha (PP) e Maria Clara Marra (PSDB). Será a partir das 9h30, no Auditório José Alencar. Foram convidados pessoas com TEA, seus familiares, especialistas e, ainda, representantes da Defensoria Pública e da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).

No requerimento que possibilitou a audiência, as parlamentares argumentam que o objetivo é propiciar um espaço de discussão e debate acerca dos desafios cotidianos enfrentados pelas pessoas com TEA em nossa sociedade.

“Reconhecemos a importância de assegurar direitos, promover a assistência social adequada e proporcionar acolhimento efetivo a essa parcela da população, que muitas vezes se depara com barreiras e obstáculos que impactam diretamente em sua qualidade de vida”, justificam, ainda, no mesmo requerimento.

As deputadas também ressaltam que a audiência na ALMG, além de discutir a conscientização sobre o TEA, possibilitará esclarecer dúvidas e desmistificar informações equivocadas, permitindo a troca de experiências entre os convidados e o público, presencial e virtual.

O encontro também pode embasar a formulação de novas políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse público em áreas como educação, saúde e inclusão social. “Isso é fundamental para garantir que pessoas com autismo possam viver com dignidade e ter suas necessidades atendidas pela sociedade”, acrescenta o requerimento.

Parlamento mineiro se une a ações por todo o globo

Ainda na terça-feira (2/4/24), Dia Mundial de Conscientização sobre o TEA, e até a próxima segunda (8) começa a iluminação especial dos espaços da ALMG, reforçando o Abril Azul. O Dia Mundial da Conscientização do TEA foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) ainda em 2008.

Durante o Abril Azul, monumentos por todo o mundo são iluminados com a cor usada para representar o espectro, quando diversas campanhas também expõem conceitos básicos e dicas para evitar o capacitismo no dia a dia. O capacitismo é o preconceito contra as pessoas com deficiência ao se julgar que elas não são capazes ou são inferiores, limitando sua participação plena na sociedade.

Pensando nisso, o programa “Laços da Consciência”, da ALMG, reúne ações de sensibilização sobre temas relacionados ao bem-estar social dos mineiros, em especial causas relacionadas à saúde, associando-as a meses e cores e à iluminação do Palácio da Inconfidência. Essas ações agregam atividades do processo legislativo em parceria com os gabinetes parlamentares, entidades da sociedade civil e poder público.

Neste esforço, nesta quinta-feira (4) será realizada outra audiência pública, desta vez por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Será a partir das 10h30, no Auditório José Alencar, atendendo a requerimento dos deputados Dr. Maurício (Novo), presidente da comissão, e Cristiano Silveira (PT).

O objetivo é debater as pautas relacionadas aos direitos da população com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, justamente por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Para essa reunião foram convidados especialistas da área e representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito) e de entidades como a Associação da Síndrome de Asperger, Associação Pró-Autistas de São João del-Rei (Central) e Associação Amigas e Mães de Autistas da Região Amar – Barreiro.

Ainda durante o Abril Azul, estão previstas outras duas audiências em torno do mesmo tema. Na quinta-feira da próxima semana (11), atendendo a requerimento do deputado Lucas Lasmar (PT), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia deverá debater as estratégias de ensino e a capacitação dos profissionais voltados para o atendimento educacional das pessoas com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento.

E no dia 25/4, atendendo a requerimento novamente do deputado Cristiano Silveira, a Comissão do Trabalho debaterá os desafios e perspectivas da inserção da população com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento no mercado de trabalho.

Essas duas reuniões ainda terão suas programações definidas.

Dezenas de leis sobre o tema já foram aprovadas

Ao longo dos últimos anos, dezenas de leis foram aprovadas na ALMG atendendo a demandas diretas ou indiretas das pessoas com TEA ou com algum outro tipo de deficiência. Da mesma forma, há dezenas de projetos em tramitação sobre o assunto.

Mais recentemente, é o caso da Lei 24.532, de 2023, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). E a Lei 24.622, do mesmo ano, dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta TEA.

Em nível federal, destaca-se a Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, também conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a uma mãe de filho com TEA e militante do tema.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG