Comunidades quilombolas, ribeirinhas e outras que vivem em áreas isoladas de Minas Gerais poderão receber ligações de energia elétrica no âmbito do Programa Luz para Todos, mesmo o Estado tendo atingido as metas de universalização. Foi o que informaram representantes dos governos federal e estadual que participaram de audiência pública da Comissão de Participação Popular, na tarde desta segunda-feira (27/5/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, requerida pelo deputado Ricardo Campos (PT), teve o propósito de debater o relançamento do Luz para Todos, lançado no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, interrompido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e retomado em 2023, no retorno de Lula ao poder.

Tanto parlamentares quanto representantes das comunidades preteridas pela chegada da luz elétrica denunciaram descaso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com novos pedidos de ligação de energia, sob o argumento de que foi atingida a meta de universalização. Em algumas localidades, a energia até chega, mas de maneira precária e não é suficiente para atender a demanda de serviços e equipamentos.

A solução para o atendimento dessas comunidades, segundo o governo federal e a própria Cemig, são as chamadas metas excepcionais, que permitem novas ligações mesmo nas regiões onde foram cumpridos os critérios de universalização. Nesta nova fase, o Luz para Todos contempla áreas remotas da Amazônia, mas prevê a possibilidade dessas ligações adicionais de energia em regiões beneficiadas anteriormente pelo programa.

Exclusão afeta meio milhão de famílias no País

Segundo o secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira de Sá Júnior, ainda há 500 mil famílias sem acesso à luz elétrica no Brasil. O objetivo do governo federal é contemplar todas até 2028, grande parte delas por meio das metas excepcionais. “Não é um favor, é uma obrigação do Estado atender essas famílias”, declarou Gentil. Ele acrescentou que há recursos para isso e que cabe às concessionárias de energia apresentar as demandas em cada unidade da Federação.

Em Minas Gerais, a responsabilidade é da Cemig. “Desde 2015, a Cemig está universalizada, o que não significa que não tenhamos outras unidades, outras famílias para serem atendidas”, reconheceu o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética de Minas Gerais, João Paulo Menna Barreto. Ele disse que a empresa está aberta ao diálogo com o governo federal para fazer avançar o Luz para Todos em Minas e que é vocação da Cemig ser indutora do desenvolvimento social.

A empresa de energia de Minas foi um dos principais alvos de críticas, na audiência, dos parlamentares presentes. A Cemig também foi criticada por Agmar Pereira Lima, que representou comunidades quilombolas. Segundo ele, a empresa tem por padrão deixar sem resposta as demandas por novas ligações de energia apresentadas por famílias remanescentes de quilombos.

A deputada Andréia de Jesus (PT) e a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Thamiris Daniel dos Santos, denunciaram a ocorrência de racismo institucional no tratamento dado pela Cemig a essas famílias.

A burocracia é outro obstáculo no caminho dessas comunidades. “O Estado brasileiro exige que as pessoas tenham documentos para participar das políticas públicas, mas não dá esses documentos para que elas possam participar”, resumiu Agmar.

A esperança é de que, a partir da audiência pública, essas demandas comecem a ser finalmente contempladas. O deputado Ricardo Campos repassou 4 mil pedidos de novas ligações de energia recebidos por seu gabinete ao representante da Secretaria Nacional de Energia Elétrica.

Participantes da audiência destacam importância do programa

Parlamentares e outros participantes da audiência destacaram a importância do Programa Luz para Todos, sobretudo para as comunidades mais pobres. “Tem uma frase que diz: duas coisas movem o mundo, a energia elétrica e o dinheiro. Sem a primeira, não se faz a segunda. Assim tem vivido a nossa gente, a gente dos grotões de Minas, em especial a gente dos grotões das Gerais, do nosso Norte, do nosso Noroeste, do Jequitinhonha e do Mucuri. Sem água, sem luz, sem dinheiro”, declarou o deputado Ricardo Campos.

“A existência de demandas extraordinárias em Minas está mais do que comprovada”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT).

“Quando falamos de energia, estamos falando de todas as necessidades do ser humano”, disse o deputado Lucas Lasmar (Rede).

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), que presidiu a reunião, afirmou que, se houver vontade política e interesse, a Cemig tem condições de rever os critérios que a fizeram negar ligações de energia em comunidades isoladas.

Daniel Sucupira, prefeito de Teófilo Otoni e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, destacou a importância da energia elétrica para a agricultura familiar.

Também participaram da audiência os deputados federais Paulo Guedes e Padre João, ambos do PT de Minas.

Luz para Todos

Conforme o Ministério de Minas e Energia, o Programa Luz para Todos beneficiou, desde 2003, 3,6 milhões de famílias, num total de 17,3 milhões de pessoas, e recebeu R$ 24 bilhões de investimentos. Em Minas, o programa contemplou, desde o início, 328,4 mil famílias, num total de 1,6 milhão de pessoas, e recebeu investimentos de R$ 1,4 bilhão.

A partir deste ano, com a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), controlada pelo Ministério de Minas e Energia, vai assumir a gestão e a execução do Luz para Todos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG