Com mudanças propostas pela oposição, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva os projetos de lei (PLs) que preveem ampliação das áreas das Estações Ecológicas (EEs) de Arêdes e de Fechos. A votação foi em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (19/12/23).

O Projeto de Lei (PL) 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), que altera a área da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito (Região Central), foi acatado na forma original, com emenda apresentada pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Leninha (PT), criando o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes.

A estação foi criada pelo Decreto 45.397, de 2010, e alterada pela Lei 19.555, de 2011, e pelo Decreto 46.322, de 2013.

A proposição original prevê a exclusão de 27 hectares (ha) de área modificada pela ação humana na estação ecológica. Essa área poderá ser utilizada pela Minar Mineração, que teria a intenção de retomar a exploração de minério de ferro no local.

Em contrapartida, o projeto acrescenta 61 ha de área adjacente, atualmente pertencente a terceiros. Essa área, segundo o autor, teria características de interesse para a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural, além de relevância para o abastecimento público da população de Itabirito.

Deputados contrários ao projeto afirmam que a área acrescentada não substitui a retirada de Arêdes, pois esta é formada por campos ferruginosos, importantes para a preservação de mananciais de água. Essa porção de terra teria alto valor ambiental, cultural e arqueológico. Já a área acrescida, conforme os opositores, é constituída de terreno de pasto sem qualquer valor ambiental.

A emenda acrescentada ao projeto busca minimizar esse impacto negativo. Ela cria um corredor ecológico interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação de Arêdes. Determina que o Poder Executivo promoverá a descrição dos limites e confrontações do corredor, de forma a abranger a máxima área viável das zonas de amortecimento das duas unidades de conservação (UCs).

O Corredor Ecológico Moeda-Arêdes tem entre seus objetivos assegurar o fluxo de espécies nessas áreas para garantir sua sobrevivência, conservar os recursos hídricos necessários à manutenção dos ecossistemas e ao abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e preservar o patrimônio arqueológico, histórico, cultural, espeleológico e paisagístico da região.

A emenda define que os órgãos responsáveis pela gestão do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação de Arêdes ficam responsáveis por administrar o novo corredor, com acompanhamento de seus respectivos conselhos consultivos.

Texto sobre Estação de Fechos volta a ser aprovado como no 1º turno

A expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), contida no PL 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi aprovada da mesma forma como no 1º turno (na forma do vencido). As alterações propostas pelo substitutivo de 2º turno apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não prevaleceram.

O substitutivo rejeitado incorporava mudanças propostas pelo Poder Executivo, com base em estudo feito pela mineradora Vale, dona da Mina Tamanduá, situada na zona de amortecimento de Fechos.

Com a aprovação do texto de 1º turno, o texto mantém o acréscimo à área da estação de 222 ha, com a finalidade de proteção do manancial de água da Bacia do Ribeirão dos Fechos, além da preservação da natureza na região.

A expansão de Fechos é assunto que tramita na ALMG desde 2012, na forma de diferentes projetos que acabaram tendo votação adiada. Criada pelo Decreto 36.073, de 1994, a estação é responsável por parte do abastecimento de água da RMBH.

A deputada Ana Paula Siqueira afirmou que a expansão da estação vai ampliar o abastecimento de água para 200 mil pessoas da região, além de garantir a preservação de biodiversidade exclusiva da unidade de conservação.

Os PLs 387/23 e 96/19 foram aprovados em redação final na reunião de Plenário e estão prontos para ir à sanção do governador.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG