Foi aprovado em 2º turno, nesta quarta-feira (13/9/23), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador Romeu Zema, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional de US$ 200 milhões do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O texto foi aprovado na forma original, conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL 878/23 autoriza o Poder Executivo a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado.

O recurso será destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.

A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.

Prêmio por Produtividade

Também foi aprovado em 2º turno o PL 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual. De autoria do governador, o projeto passou na forma do vencido, ou seja, texto aprovado com alterações no 1º turno, seguindo o parecer da Comissão de Administração Pública.

O PL altera a Lei 15.474, de 2005, que, por sua vez, altera a Lei 13.317, de 1999, a qual contém o Código de Saúde de Minas Gerais, cria gratificação de função e institui prêmio de produtividade.

De acordo com o texto aprovado, o Prêmio de Produtividade de Vigilância à Saúde (PPVS) poderá ser pago em até 11 parcelas, nos termos de regulamento. O pagamento do PPVS aos servidores designados como autoridades sanitárias de vigilância à saúde antes era vinculado ao Acordo de Resultados firmado no âmbito do Poder Executivo, acordo este extinto em 2016.

Dessa forma, o objetivo do projeto é desvincular o PPVS do Acordo de Resultados, de maneira que o pagamento desse prêmio por produtividade fique atrelado apenas à avaliação de desempenho dos servidores.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovados pelo Plenário outros 12 projetos que tratam de temas como interesse cultural, imóveis e trechos de rodovias:

• PL 3.606/22, em 2º turno, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Deutsches Fest (Festa Alemã), no município de Juiz de Fora (Zona da Mata);
• PL 2.909/21, em 2º turno, da deputada Delegada Sheila (PL), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Elói Mendes (Sul de Minas);
• PL 3.369/21, em 2º turno, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Jaíba (Norte de Minas);
• PL 3.681/22, em 2º turno, do deputado Arlen Santiago (Avante), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Pirapora (Norte de Minas);
• PL 3.764/22, em 2º turno, do deputado Ulysses Gomes (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Olímpio Noronha (Sul de Minas);
• PL 3.777/22, em 2º turno, do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Serrana (Centro-Oeste);
• PL 303/23, em 2º turno, do deputado Grego da Fundação (PMN), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais;
• PL 4.075/22, em 2º turno, do deputado João Magalhães (MDB), que desafeta trecho de rodovia e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao município de Matipó (Zona da Mata);
• PL 266/23, em 2º turno, do deputado Enes Cândido (Republicanos), que altera a destinação de imóvel doado ao município de Itanhomi (Vale do Rio Doce);
• PL 1.114/23, em 2º turno, do governador, que autoriza o Poder Executivo a receber do município de Conselheiro Lafaiete (Região Central) imóvel como pagamento;
• PL 247/23, em 1º turno, do deputado Zé Laviola (Novo), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Uberaba (Triângulo Mineiro);
• PL 714/23, em 1º turno, do deputado Oscar Teixeira (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santo Antônio de Pádua, no município de Mato Verde (Norte de Minas).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG