Política

Assembleia aprova projeto que pune receptação de cabos roubados

Publicados

11 meses atrás

2024-05-14

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Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (14/5/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno) o Projeto de Lei (PL) 3.684/22, do deputado Charles Santos (Republicanos), que tem o objetivo de coibir os furtos e roubos de cabos e fios de energia elétrica.

O texto foi aprovado com modificações em relação àquele votado pelo Plenário em 1° turno, acatando-se as recomendações da Comissão de Segurança Pública (substitutivo nº 1 ao vencido), com a emenda nº 1, de autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol), apresentada em Plenário já no 2º turno.

Botão

Em sua redação original, a proposição criava uma política estadual de prevenção e combate a esse tipo de crime. Para isso, seria feito um cadastro de ferros-velhos, que ficariam obrigados a emitir nota fiscal na venda de suas mercadorias. Dessa forma, o comerciante assumiria a responsabilidade pela procedência dos produtos comercializados.

Em vez disso, as modificações no projeto definem penalidades administrativas destinadas a combater a receptação de materiais metálicos no Estado, o que levou à alteração da ementa do texto. As penalidades propostas para os comerciantes que forem pegos vendendo fios e cabos roubados variam de multa entre mil e 10 mil Ufemgs (entre R$ 5.279,70 e R$ 52.797,00) a cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS.

Para os fins da lei, consideram-se materiais metálicos cabos e fios de cobre e alumínio, geradores, baterias, transformadores, placas e similares, ligas metálicas ferrosas e não ferrosas e, por semelhança, os filamentos monomodo ou multimodo de fibra ótica utilizada para a transmissão de dados e de sinais.

A emenda de autoria da deputada Bella Gonçalves determina a supressão do parágrafo 2° ao artigo 1°. Esse trecho retirado do projeto aprovado determina: “As penalidades previstas nesta lei também aplicam-se aos estabelecimentos que explorem a atividade econômica de ferro-velho, de sucata ou de reciclagem e recuperação de materiais metálicos e que deixem de emitir nota fiscal, nos termos da legislação vigente, quando da comercialização regular dos materiais citados no caput”.

Falecimentos

Durante a mesma reunião, o Plenário observou um minuto de silêncio em homenagem à deputada federal Amália Barros (PL-MT), que morreu na madrugada de domingo (12), aos 39 anos de idade. Ela estava internada no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas.

Ainda na mesma reunião, também foram homenageados o cantor e compositor Téo Azevedo, de Montes Claros (Norte de Minas), e o artista plástico Maneco de Gusmão, de Ouro Fino (Sul de Minas), que também faleceram recentemente.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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