Na véspera da abertura da 32ª Expocachaça e a 16ª Brasilbier, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (5/7/23) para apresentação do projeto para criação da Lei da Cachaça de Alambique Mineira.

De autoria do presidente da Comissão, deputado Roberto Andrade (Patri), o projeto de lei é uma junção, com modificações, das três leis que tratam da cachaça mineira e que atualmente encontram-se em vigor:

• a Lei 13.949, de 2001, que estabelece o padrão de identidade e as características do processo de elaboração da cachaça de Minas;
• a Lei 16.688, de 2007, que declara Patrimônio Cultural de Minas Gerais o processo tradicional de fabricação, em alambique;
• a Lei 10.853, de 1992, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Aguardentes (Pró-Cachaça).

Entre outros pontos, o projeto fixa o padrão de identidade e características da cachaça mineira de alambique, regulamenta processos de produção, determina que a cachaça seja a bebida oficial de eventos do Governo do Estado e institui o Dia da Cachaça Mineira de Alambique, celebrado em 21 de maio, dia em que tem início a safra da cana.

“É aquilo que acreditamos ser o ideal para cachaça mineira. estamos muito atrasados com relação à exploração desse produto em Minas Gerais”, afirmou Roberto Andrade, complementando que a audiência pública dava continuidade a um processo de discussão com produtores, autoridades estaduais e municipais, além de todos os agentes da cadeia produtiva da cachaça.

O presidente da 32a. Expocachaça e 16a. Brasilbier, José Lúcio Mendes Ferreira, um dos participantes da audiência pública, agradeceu a atuação do deputado ao consultar os produtores para elaboração do projeto de lei. A Expocachaça acontece entre 6 e 9 de julho e, segundo Ferreira, reunirá representantes de 18 estados brasileiros.

Durante a audiência pública, José Lúcio Ferreira defendeu a criação de cooperativas de produtores como uma saída para a necessidade de formalização dos produtores de cachaça. “O pequeno produtor não consegue se formalizar”. afirmou ele.

Regularização dos produtores é uma prioridade para o governo estadual

De acordo com o assessor da Diretoria de Análise de Investimentos da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Geraldo Magela Verneque Costa, de pouco mais de 5.500 produtores de cachaça em Minas, cerca de 700 estão na formalidade. Ele apontou a regularização desses produtores como uma prioridade, assim como o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilson de Assis Sales.

De acordo com o fiscal Lucas Guimarães, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a cachaça hoje já é responsável por uma receita de R$ 21 milhões para arrecadação estadual. “Minas era o quinto e hoje somos o terceiro estado em valor de exportação, graças à regularização dos produtores”, afirmou Guimarães. Segundo ele, desde 2018, o IMA iniciou um trabalho de regularização que vem dando resultados.

Ele ressaltou que hoje o governo trabalha com uma estratégia de fiscalização aliada ao apoio à produção, de forma que esse processo seja um instrumento não de punição, mas de qualificação e ampliação da atividade econômica.

De acordo com Geraldo Magela Costa, o Estado oferece hoje um benefício fiscal aos produtores de cachaça que reduz a tributação de 18% para 3% na venda para o consumidor final. No caso da venda por meio de e-commerce a alíquota é de 6%.

O presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cachaça de Alambique (Anpaq), Roger Gusman, defendeu a redução da burocracia para a criação de cooperativas de pequenos produtores. Ele criticou que até hoje Minas Gerais ainda conserva uma lei de 1971 que impede o uso da bandeira do Estado na valorização de produtos como a cachaça.

O diretor-presidente da Santíssima Agro Indústria Pitangui e também ex-presidente da Anpaq, José Otávio de Carvalho Lopes, defendeu que o governo de Minas trabalhe para conhecer os números da cachaça. “O último levantamento foi feito há 20 anos”, justificou. Outra iniciativa essencial, segundo ele, é investir em exportação de cachaça, para superar o percentual atual de 1% da produção vendido ao exterior.

Município de Florestal e UFV propõem laboratório de certificação

Outro projeto apresentado e defendido durante a audiência pública foi a criação de um laboratório de certificação da cachaça de Alambique no município de Florestal (Centro-Oeste), por meio do Campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que existe na cidade. A proposta foi defendida tanto pelo prefeito do município, Wagner dos Santos Junior, quanto pelo professor José Carlos Baffa Júnior, da UFV.

De acordo com o professor, a iniciativa será um instrumento não apenas para certificação da cachaça mas também para contribuir com a assistência técnica, assessoria de vendas e de marketing para o produtor.

O deputado Oscar Teixeira (PP) ressaltou o papel da cachaça na geração de empregos em Minas Gerais assim como a importância da Expocachaça no cenário nacional. O deputado Grego da Fundação (PMN) elogiou a atuação do governo no incentivo ao setor. Já o deputado Doutor Maurício (Novo) lembrou que a cachaça também pode ter um papel fundamental no desenvolvimento do Turismo em Minas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG