A valorização dos farmacêuticos das redes de atenção à saúde, por meio do pagamento da gratificação prevista em resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), e do fortalecimento da assistência farmacêutica no programa Farmácia de Minas. Essa foi a principal demanda proveniente de profissionais dessa área que participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta segunda-feira (3/7/23).

Militante na causa dos farmacêuticos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que requereu a reunião, anunciou o protocolo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de propostra de sua autoria que busca atender à parte dessas reivindicações. Aplaudida pelos profissionais presentes, ela divulgou o Projeto de Lei (PL) 1.042/23, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas.

A proposição estabelece o pagamento do incentivo financeiro, previsto na resolução 8.428/22, da SES/MG, aos farmacêuticos do programa Farmácia de Minas. Também prevê que os municípios definirão a proporção do recurso estadual a ser utilizado como gratificação para complemento salarial do farmacêutico, sendo que esta não poderá ser menor que 50% do valor recebido.

A presidenta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais CRF/MG, Júnia Medeiros, agradeceu o empenho da deputada em favor da categoria, visando corrigir injustiças. “Há muito tempo, os farmacêuticos reclamam da falta de reconhecimento profissional, evidenciada por salários aviltantes que a categoria recebe”, disse.

Defendendo o fortalecimento da assistência farmacêutica, ela reclamou que a resolução da SES não obriga o município a conceder o incentivo ao farmacêutico. E lembrou que muitas doenças e mesmo mortes poderiam ser evitadas se esse profissional fosse sempre consultado.

Apesar de elogiar o programa Farmácia de Minas, presente em 736 municípios mineiros, muitos deles remotos e pobres, Medeiros mostrou dados da Universidade Federal de São Joal Del Rei que evidenciam falhas no sistema: só 17% dos municípios têm farmacêuticos para todas as suas unidade de saúde; 59% das cidades contam com Plano Municipal de Assistência Farmacêutica; também em 59% delas é feito o pagamento do incentivo ao farmacêutico.

Prescrição excessiva torna população dependente

Segundo Roberto Sant’Ana, membro do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG) no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), são três os problemas principais enfrentados na área farmacêutica: a população cada vez mais dependente de medicamentos, a prescrição excessiva dessas substâncias e a alta taxa de judicialização.

Na avaliação dele, parte da solução para esse problema seria mudar o foco da assistência farmacêutica, voltando-a para: o usuário, que deve conhecer o medicamento que utiliza e o profissional que o atende; a educação em saúde, para evitar o uso excessivo de remédios; e a orientação farmacêutica, que orientará os melhores uso e momento de utilizar a substância.

E para promover a assistência farmacêutica adequada, afirma Sant’Ana, só com a orientação do farmacêutico. “Além de realizar a dispensação medicamentosa, ele deve conversar e dar apoio ao usuário que precisa do medicamento”, afirmou.

O conselheiro avaliou ainda que, aos poucos, o Estado está transferindo parte de sua medicação para os municípios, mas eles têm que se estruturar ou, de outra forma, promoverão uma assistência farmacêutica inadequada.

Também considerou que a Resolução 8.432 volta-se mais para o custeio, o que não tem se mostrado eficiente para a melhor assistência farmacêutica, pois muitos municípios ainda não contam com um plano efetivo de assistência farmacológica. Por isso, ele propõe essa estruturação nos municípios, na perspectiva de valorizar o farmacêutico.

Nesse sentido, Edvaldo Farias, presidente do Cosems/MG, completou que muitas cidades de pequeno porte não têm recursos suficientes para estruturar de forma eficiente a Farmácia de Minas local. Essa carência também dificulta a eles terem o farmacêutico no atendimento direto aos usuários. Ele pediu ao CRF-MG que apoie esses municípios na estruturação da assistência farmacêutica.

Ex-coordenadora do Farmácia de Minas Gerais em Vespasiano, Grasciely Souza, enfatizou que também na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há dificuldades: “Não existe assistência farmacêutica em muitas dessas cidades; existe apenas farmácia”, criticou ela, acrescentando que a falta de capacitação dos funcionários é um dos gargalos. Para Souza, não basta criar as normas nessa área, mas é preciso fiscalizar o cumprimento, para que o dinheiro seja aplicado corretamente.

Gean Alves, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, também avaliou que o município é o ente que mais sofre com o financiamento à saúde e por isso, é fundamental o Estado complementar recursos para assistência farmacêutica e valorização do profissional.

Farmacêutico deve atuar na ponta, oferecendo melhor cuidado à população

Jans Bastos, diretor de Medicamentos Básicos da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da SES, destacou que a nova resolução foi pensada para que o farmacêutico atue na ponta junto com outros profissionais para oferecer o melhor cuidado a população. Além disso, o Estado buscou com a medida estender a todos os municípios a assistência farmacêutica prevista no Farmácia de Minas, apesar de dois não terem aderido.

Para valorizar o papel do farmacêutico na equipe de saúde, disse Bastos, foram inseridos indicadores de desempenho que avaliam o atendimento direto aos usuários, como forma de o gestor municipal enxergar o papel ampliado desse profissional. O diretor também lembrou que outros indicadores, presentes no Sistema Único de Saúde, permitem que os municípios recebam mais recursos federais. “Há recursos federais que podem ser usados na área farmacêutica; não são apenas os repasses previstos na resolução”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG