Política

Audiência discutirá atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil

Publicados

2 anos atrás

2023-06-07

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Políticas de enfrentamento ao trabalho infantil estarão em debate em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (12/6/23), às 14 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira.

De acordo com requerimento dos deputados Ana Paula Siqueira (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), o debate acontece a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa), para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil, que é na segunda (12).

Além disso, há a necessidade de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil e de novos diagnósticos, tendo em vista o aumento do trabalho infantil no ambiente doméstico e nas ruas.

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Foram convidados a participar da reunião o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Calazans; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; e a Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Rosilene Cristina Rocha, entre outros.

Aumento de ações fiscais que mostra trabalho infantil

Dados do Ministério do Trabalho mostram aumento das ações fiscais com constatação de trabalho infantil nos últimos dois anos. De acordo com apresentação feita em outubro do ano passado pelo site do ministério, em 2021, foram 1.071 ações no Brasil, enquanto em 2022, até agosto do ano passado, haviam sido 931, com 3.106 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil pela auditoria fiscal do trabalho em todo o País, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2022.

Além disso, as áreas de atividade econômica que mais empregavam crianças e adolescentes eram as áreas da alimentação e o comércio varejista. Dentre os resgatados nas ações fiscais, 63% das crianças e adolescentes estavam nas piores formas de trabalho infantil, em ruas e outros locais públicos (comércio ambulante, guardador de carros, etc).

Em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG realizada em junho do ano passado na Casa, a Superintendência Regional do Trabalho apresentou dados sobre Minas Gerais, onde, entre janeiro e maio de 2022, realizou 140 ações de fiscalização presenciais, que flagraram 188 crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Christiane Azevedo Barros, a crise econômica e a fome, agravadas pela pandemia de Covid-19, levaram ao aumento do trabalho infantil, o que ainda não havia sido quantificado pelas estatísticas oficiais naquele momento.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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