Representantes de federações e clubes esportivos, além de municípios, empresas e entidades que investem no esporte reivindicaram do Governo de Minas o aumento do investimento no setor. Participantes de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles criticaram especialmente o baixo percentual investido na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LIE).

Na reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, solicitada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), representantes da Subsecretaria de Esportes e da Secretaria de Estado de Fazenda justificaram essa situação especialmente pela dificuldade orçamentária.

Para Helena Campos, coordenadora de Projetos Incentivados do Minas Tênis Clube, se a atual lei de incentivo não for modificada rapidamente, o esporte vai parar em Minas Gerais. “Que o governo se sensibilize”, solicitou ela, lembrando que todo o orçamento de R$ 26 milhões destinado ao esporte em 2023, por meio dessa lei, foi utilizado até junho deste ano.

Ela destacou que o Minas Tênis conta com 38 projetos de esporte de alto rendimento em oito modalidades esportivas, atingindo 500 atletas, bancados pela lei de incentivo. “Ela é muito significativa para nós. Temos atletas do Estado se destacando no mundo, que veem um futuro pela frente. Essa parceria é fundamental para que os clubes levem adiante o esporte no Brasil”, avaliou.

O deputado Cristiano Silveira comparou a destinação de recursos para o esporte em Minas com a dos outros estados do Sudeste. O Rio de Janeiro e no Espírito Santo aplicam 0,5% da arrecadação de impostos (excluída a parcela dos municípios) na área esportiva. Já São Paulo (com arrecadação muito superior ao demais estados) destina 0,2% enquanto Minas, irrisórios 0,05%.

Ele comparou também os investimentos mineiros em cultura em relação aos do esporte. Em 2021, foram 116 milhões para a primeira e R$ 19 milhões para o último. Em 2023, R$ 156 milhões contra R$ 26 milhões.

Também narrador esportivo, o deputado Mário Henrique Caixa (PV) enfatizou que sua primeira transmissão esportiva foi dos Jimi (Jogos do Interior de Minas) em Três Pontas (Sul). “O Jimi fez parte da formação de muitos atletas”, declarou ele, acrescentando que falta incentivo a esse torneio.

Falta de investimento prejudica realização dos Jimi

Um dos grandes prejudicados com o baixo volume de recursos no esporte são os Jimi, Jogos do Interior de Minas, evento realizado desde 1984, reunindo equipes de várias modalidades de municípios de todas as regiões do Estado.

Alexandre Valverde, da Diretoria de Esportes de Pará de Minas (Central), lembrou que os Jimi são um dos eventos esportivos mais tradicionais do Estado e não pode ser desvalorizado.

De 2019 a 2021, o torneio não foi realizado em função da pandemia. Em 2022, foram realizados os Jimi, mas só os Paralímpicos. Em 2023, o evento foi retomado, mas apenas com um esporte, o futsal, masculino e feminino. “Sabemos das dificuldades financeiras, mas acredito que o Estado tem condição de voltar com os Jimi como eram antes. Eles são importantíssimos para o turismo, a cultura e a geração de emprego e renda dos municípios”, analisou.

Antes secretário de Esportes de Pitangui (Central), entre 2015 e 2019, Valverde afirmou que o município que sedia etapas regionais dos Jimi consegue ter um retorno de aproximadamente 10 vezes o valor que investe na competição.

Já Nelson Eustáquio, secretário de Esportes e Lazer de Itaúna (Centro-Oeste), disse que obter recursos pela lei de incentivo foi a solução encontrada pelo município para investir no esporte – no ano passado, o município conseguiu captar R$ 5,8 milhões. “Temos muita demanda e pouco dinheiro. E saber que o recurso do Estado para o esporte acabou no meio do ano nos preocupa”, refletiu.

Os representantes das Federações Mineiras de Basquete, Marcílio Kassim, e de handebol, Priscila Porto, reclamaram da insensibilidade do governo com a classe esportiva e da opção dos Jimi apenas pelo futebol.

Governo alega restrições orçamentárias

Representaram o governo na reunião Antônio Miranda, subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e Ricardo Souza, diretor de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. O primeiro valorizou o avanço que representou o aumento de 0,1% para 0,2% do orçamento estadual da cota parte dos municípios referente ao esporte, propiciado pela Lei 24.331, de 2023. Segundo ele, o valor distribuído subiu de R$ 14 milhões para R$ 70 milhões.

Miranda acrescentou a informação de que os Jimi de 2022, Paralímpicos, contaram com as modalidades de atletismo e natação, com recursos da Lei Pelé. Sobre os gastos com os Jimi convencionais, informou que o evento tem um custo superior a R$ 2 milhões, só com modalidades coletivas. Se incluir modalidades individuais, o valor sobre para R$ 3 milhões.

“Estamos negociando com a Loteria Mineira uma contribuição de R$ 500 mil para ajudar no financiamento dos Jimi. Queremos maximizar o número de municípios participantes”, disse ele, reforçando que quer continuar com as competições em 2024. Sobre a opção pelo futsal, respondeu que isso ocorreu devido ao histórico de maior participação nessa modalidade tanto no masculino quanto no feminino.

Combustíveis

Já Ricardo Souza enfatizou que as finanças de Minas Gerais foram prejudicadas pela edição de duas leis complementares em 2022, que reduziram a tributação sobre os combustíveis. “Essas normas causaram R$ 6,2 bilhões de prejuízo ao Estado”, embasou. Ele completou que foram ajuizadas ações contra essas normas e o Supremo Tribunal Federal sinalizou um acordo para que a União faça o ressarcimento parcial do prejuízo dos Estados.

Demonstrou ainda que a execução orçamentária da Lei de Incentivo ao Esporte apresenta um percentual alto ao longo dos anos. Em 2019, 99,36%; 2020, 97%; 2021, 100%. “Se por um lado vemos uma insuficiência de recursos, por outro se destaca a eficiência do governo para executar adequadamente o orçamento”, concluiu.

Projetos sociais

Adriana Almeida, gerente de Investimento Social da Fundação ArcelorMittal, considerou as leis de incentivo grandes parceiras dos projetos sociais da empresa. No caso da Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2013, a fundação foi a primeira a captar recursos da lei, apoiando atletas do Minas Tênis Clube. Atualmente, 16 modalidades esportivas são apoiadas pela fundação, que investiu ao longo dos anos um total de R$ 272, 8 milhões.

Rafael Diniz, da Associação Natividade, calculou que se o valor de R$ 26 milhões do orçamento em 2023 fosse rateado pelos 853 municípios, cada um receberia R$30 mil. A mesma média para São Paulo ficaria em R$ 93 mil e para o Rio de Janeiro, em R$ 1, 3 milhão por município. Na sua opinião, o valor mineiro é irrisório para um Estado com dimensão da França e população igual a da Argentina.

Leonardo Matos, da Associação Mais Acessível, pediu apoio para o basquete de cadeira de rodas, que conta com seis equipes no Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG