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Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado.

A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra mulheres tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.

“Possibilitar que policiais tenham o acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes facilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência”, afirmou Flávia Morais, recordando que a ideia original do projeto foi apresentada primeiramente pela ex-deputada Pollyana Gama.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação da proposta sem mudanças.

Medidas
Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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GERAL

Empresa de Passos é alvo de operação por fraude de R$ 80 milhões contra produtores rurais

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Passos/MG – O que já era rotina dura para quem vive do campo – acordar cedo, enfrentar o sol forte, a chuva e todas as incertezas da lavoura – ganhou um novo inimigo: a fraude. Produtores rurais de Minas Gerais, especialmente da região de Passos, foram vítimas de um esquema milionário que desviou cerca de R$ 80 milhões do agronegócio mineiro para o bolso dos possíveis golpistas!

A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, no dia 19 de agosto, a Operação Sopro Silencioso, com o objetivo de investigar a apropriação indevida de valores por parte de uma empresa de insumos agrícolas. O esquema funcionava de forma sofisticada: mesmo após a cessão dos créditos de produtores a fundos de investimento, a empresa continuava recebendo os pagamentos diretamente dos agricultores – que, de boa-fé, acreditavam estar quitando suas dívidas. Os valores, no entanto, não eram repassados aos credores legítimos, gerando cobranças duplicadas, protestos indevidos e enormes prejuízos financeiros.

“Trata-se de uma estrutura fraudulenta sofisticada, que se valeu da confiança entre fornecedores e produtores para obter vantagem indevida”, explicou o delegado Felipe Capute, responsável pela investigação. Segundo ele, além de estelionato e apropriação indébita, há indícios de crimes financeiros, tributários e até lavagem de capitais.

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A operação também cumpriu mandados de sequestro de bens para tentar assegurar a reparação às vítimas. Foram apreendidos cinco veículos, grande quantia em dinheiro, joias, bebidas e artigos de luxo. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de automóveis em nome dos investigados e das empresas envolvidas.

O nome da operação – Sopro Silencioso – faz alusão à forma discreta com que o golpe se instalou, corroendo a confiança no setor produtivo sob aparência de normalidade comercial.

Para os produtores, que já enfrentam a dureza do campo, essa fraude é mais uma batalha. Se não bastasse lutar contra o clima, pragas e o mercado, agora precisam se defender de quem deveria ser parceiro. É o retrato da resiliência de quem alimenta o Brasil, mas que segue pagando um preço alto pela falta de honestidade de alguns.

As investigações continuam e a Polícia Civil já trabalha para identificar todos os possíveis envolvidos no esquema. Celulares e documentos apreendidos durante a operação serão analisados e podem revelar novas ramificações da fraude. O objetivo é aprofundar a apuração, responsabilizar os culpados e, sobretudo, proteger os produtores rurais que foram vítimas do golpe.

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