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Cancelamento de planos de saúde de pessoas com TEA pauta audiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (11/6/24), uma audiência pública para debater as razões e consequências do cancelamento unilateral dos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral.

A reunião, solicitada pela deputada Lud Falcão (Pode), vai ocorrer às 15 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. Durante a audiência, também vão ser debatidas medidas que garantam os direitos e o acesso ao atendimento de saúde digno e adequado a esses usuários.

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De acordo com a parlamentar, denúncias sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde coletivos de pessoas com TEA começaram a chegar ao gabinete há pouco mais de um mês. Por esse motivo, conforme disse, convocou a audiência para entender a extensão do problema e definir ações no âmbito do Legislativo para proteger os direitos dos pacientes.

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Denúncias sobre cancelamento dos planos geram mobilização

As recentes denúncias relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde na modalidade de planos coletivos por adesão geraram uma grande mobilização social e uma onda crescente de ações judiciais.

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As empresas alegam falta de sustentabilidade dos contratos e prejuízo financeiro. Em decorrência disso, apontam a necessidade de reformular os contratos oferecidos.

Contudo, para especialistas, planos de saúde não podem ser rescindidos unilateralmente na vigência do tratamento, entendimento que já teria sido confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

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Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.

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