Como construir cidades inteligentes, onde os recursos tecnológicos sejam utilizados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos? Esse desafio foi discutido por deputados, prefeitos e vereadores na audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (24/5/23).

Um case de sucesso apresentado na reunião foi o de Carmo do Cajuru (Centro-Oeste de Minas). A parceria público-privada (PPP) implantada no município de 24 mil habitantes foi considerada a melhor do mundo na categoria Cidade Inteligente pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa.

A PPP foi reconhecida pelas Nações Unidas por contemplar cinco dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável aplicáveis aos municípios. “Estamos aqui para provar que os municípios menores têm condições de desenvolver seus projetos”, afirmou o prefeito Edson de Souza Vilela.

Por meio da PPP, toda a iluminação pública de Carmo do Cajuru passou a ser feita com lâmpadas de led, o que representou uma economia de energia de 73%. Além disso, foram instalados pontos de internet wi-fi nas praças públicas e câmeras de videomonitoramento nas ruas do centro da cidade. Os prédios públicos municipais passaram a contar com usinas de energia solar e foram interligados com uma rede de internet de fibra ótica.

Outro exemplo apresentado foi o de Extrema (Sul de Minas). O prefeito João Batista da Silva explicou o projeto de usina termoquímica, que produz energia elétrica a partir do tratamento dos resíduos sólidos.

Outra iniciativa de sucesso foi o licenciamento ambiental, assumido pela prefeitura em 2017, para trazer rapidez e eficiência para o processo. Além disso, o município passou a exigir medidas compensatórias dos impactos ambientais dos grandes empreendimentos. Segundo o prefeito, 220 empresas já aderiram à iniciativa, o que permitiu a neutralização de 352 milhões de toneladas de carbono.

Na avaliação de João Batista, as cidades inteligentes devem contemplar não só as inovações tecnológicas, mas também a qualidade de vida da população. “Não adianta aprovar um projeto de iluminação pública com lâmpada de led, se não tem saneamento básico na cidade”, afirmou.

Em grandes cidades, como Belo Horizonte, o desafio é garantir a integração de tarifas de ônibus metropolitanos e melhorias na gestão de serviços públicos, na opinião do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo.

O vereador lembrou que a capital do Paraná é considerada a cidade mais inteligente do Brasil. “O que Curitiba tem, que nós não temos? Bom uso dos recursos públicos e tecnologia para melhorar a vida das pessoas”, afirmou. O parlamentar lembrou que as prefeituras precisam de incentivos do Estado para desenvolverem projetos de cidades inteligentes.

Continuidade de projetos é desafio

O desafio das políticas públicas voltadas para a construção de cidades inteligentes é sua sustentabilidade no longo prazo. A opinião é de Grazielle Carvalho, presidente do Igtech, entidade que presta consultoria para prefeituras.

Isso porque, segundo Grazielle Carvalho, a concretização de projetos leva pelo menos 20 anos, mas os mandatos dos prefeitos são renovados a cada quatro anos. Para contornar esse problema, ela defendeu a necessidade de formação de lideranças, planejamento estratégico, engajamento da população e monitoramento da execução de projetos.

Para financiar projetos de cidades inteligentes, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem uma linha de crédito de R$ 400 milhões, como informou o subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Araújo Oliveira.

O subsecretário ainda destacou os programas Alô Minas, que leva conectividade para pequenas comunidades rurais, e TecPop, que leva computadores e cursos de formação para municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Deputados apresentam projeto com diretrizes para o Estado

O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), que solicitou a realização do debate, destacou a importância do conceito de cidade inteligente. “O século XIX foi o século dos impérios; o século XX foi o século dos países; o século XXI será o século das cidades”, afirmou.

O parlamentar considera fundamental a utilização da tecnologia para aproximar o governo da população e melhorar a gestão pública, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas. “O que o cidadão quer é uma cidade melhor”, disse.

Para a instituição de uma política estadual de apoio às cidades inteligentes, os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios apresentaram o Projeto de Lei (PL) 789/23. Segundo Rodrigo Lopes, o objetivo é estabelecer diretrizes para o Estado apoiar políticas públicas municipais.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Leleco Pimentel (PT), defendeu a realização de uma Conferência Estadual das Cidades Inteligentes, para garantir a participação social nesse debate.

O deputado Ricardo Campos (PT) cobrou do Estado a elaboração de políticas públicas para garantir a equidade no desenvolvimento regional. “Ainda me deparo com regiões carentes, que nem sequer têm acesso à telefonia móvel, muito menos o 5G”, disse, referindo-se ao Norte de Minas e aos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Para o deputado Lucas Lasmar (Rede), o problema é a falta de integração de sistemas de gestão pública. Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) defendeu as parcerias com a iniciativa privada para levar serviços de qualidade à população.

Já a deputada Ione Pinheiro (União Brasil) lembrou a importância da participação das mulheres nas decisões. “Precisamos de cidades inteligentes mais humanas, fraternas e que combatem a fome”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG