Os comandantes-gerais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) serão ouvidos nesta segunda-feira (10/7/23) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência é parte do 1º ciclo de reuniões de Prestação de Contas do governo estadual ao Legislativo mineiro em 2023, que integra o Assembleia Fiscaliza.

A reunião com o comandante-geral da PMMG, coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, está programada para as 9h30. Em seguida, às 11 horas, será ouvido o comandante-geral do CBMMG, Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho. As duas audiências acontecerão no Auditório SE da Assembleia de Minas.

O objetivo das reuniões é ouvir a prestação de contas das instituições para o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023. Inicialmente, as duas arguições estavam previstas para o dia 20 de junho, mas foram remarcadas por decisão do presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PL).

De acordo com o deputado, é extensa a lista de temas a serem tratados com os comandantes-gerais, conforme o requerimento aprovado na Comissão de Segurança Pública. No entanto, alguns assuntos se destacam: carência de efetivo nas duas instituições, problemas na infraestrutura física e equipamentos, adoecimento mental e absenteísmo decorrentes das más condições de trabalho e a necessidade de valorização dos servidores.

Entre estes assuntos, a valorização profissional ganha uma urgência especial, na visão do deputado Sargento Rodrigues, tendo em vista a possibilidade de estagnação das carreiras se for aprovada, até o final de 2023., a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.

O objetivo do Parlamento Mineiro com as reuniões de prestação de contas é fiscalizar a gestão do Estado em suas diversas áreas, uma das funções constitucionais do Poder Legislativo.

Ao final do ciclo, as comissões da Assembleia elaboram um relatório de cada reunião com os principais pontos discutidos e os pedidos de informações e de providências aprovados por meio de requerimentos encaminhados para o Executivo. Assim, todos podem acompanhar o andamento dos problemas levantados e o posicionamento dos gestores do Governo.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG