Para permitir o funcionamento de dez leitos de UTI em Barbacena (Central), a Comissão de Direitos Humanos deve solicitar a intermediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público do Estado. A medida foi anunciada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), que participou de audiência pública dessa comissão nesta segunda-feira (11/12/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O parlamentar é o autor do requerimento pela reunião, que tratou da falta desses leitos nesse município e o impacto disso, especialmente na perda de 346 pessoas atendidas no Hospital Policlínica local e em outros estabelecimentos de saúde locais. Em novembro deste ano, a Comissão de Saúde realizou outra audiência para debater o tema.

Lucas Lasmar explicou que as exigências de adequação do projeto arquitetônico e de questões sanitárias da Policlínica partem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A unidade já conseguiu superar alguns pontos, mas faltam recursos para completar o projeto, que teria um custo total de R$ 9 milhões.

Detalhes

Na avaliação dele, muitos itens exigidos pela norma federal e fiscalizados pelas Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município se apegam a detalhes, que não prejudicariam o funcionamento da instituição. Ele lembrou que durante a pandemia do coronavírus, foram estruturados na Policlínica 35 leitos UTI, a um custo de R$ 2,5 milhões, para pacientes com covid-19, atendendo a cerca de 3500 pessoas.

Questionou porque, pelo menos, dez leitos, prontos para funcionar, não podem servir à população atualmente. E registrou que a Macrorregião de saúde de Barbacena engloba 51 municípios, contando com 89 leitos UTI, sendo que a necessidade atual é de 107.

Lucas Lasmar lamentou ainda a ausência do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheret, convidado para a reunião. E completou que, se houver necessidade, vai convocar o gestor para outra audiência sobre o tema.

Maioria dos hospitais não tem projeto arquitetônico

Otávio Ramos Vieira, diretor-geral da Policlínica, lamentou a morte de pacientes devido à falta de leitos. “Quem realmente precisa, os cidadãos mais pobres, pais, mães, estão morrendo; e as autoridades estão negligenciando esse problema”, criticou. Ele disse que a unidade não se nega a fazer as modificações exigidas, mas as autoridades têm que dar um prazo maior para isso seja realizado, mesmo porque vidas estão sendo perdidas devido a falta dos leitos UTI.

De acordo com o gestor, entre os hospitais filantrópicos, 78% também não têm projeto arquitetônico aprovado e na própria rede Fhemig, apenas três hospitais contam com tal projeto. “Por que a regra dura só vale para a Policlínica de Barbacena?”, questionou.

Marcelo Henrique de Oliveira, diretor assistencial da Policlínica, acrescentou que muitos pacientes ficam até duas semanas na Sala Vermelha e não conseguem UTI porque a quantidade de leitos desse tipo é insuficiente. A Sala Vermelha é um local de transição, com o equipamento necessário à sobrevivência do paciente em estado grave, até que surja a vaga na UTI.

Sucateamento

Disse ainda que, na BR-040, acontecem acidentes diariamente e muitos pacientes são encaminhados para Barbacena. “Os hospitais filantrópicos estão falidos e sucateados; e são eles que mantêm o SUS vivo; espero que a Secretaria de Estado de Saúde responda, pois precisamos de uma resposta imediata”, clamou ele, considerando Barbacena uma das regiões mais mal assistidas na saúde.

Recuperação da covid-19

Arthur Bernardo Gontijo, presidente do Conselho Instituto Maternidade (Imaip), ressaltou que durante a pandemia, Barbacena teve um dos melhores índices de recuperação de pacientes com covid-19 do Estado, obtendo o índice de 93%. “Naquela época, fomos referência, e agora isso foi esquecido? A falta de estrutura alegada pela Vigilância Sanitária não nos impediu de atender bem lá atrás”, contrapôs. Ele ainda considerou que a morte de mais de 300 pessoas em 2023 devido à falta de leitos UTI deveria ser considerada emergência sanitária, assim como a pandemia.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG