A política de encaminhamento de mulheres vítimas de violência para emprego não é prioridade para o Executivo. A constatação foi feita pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), nesta quinta-feira (2/5/24), após conhecer os dados do programa “A vez delas”, que busca operacionalizar essa política pública.

A parlamentar preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou visita ao Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), em Belo Horizonte. Cabe ao Cerna, entre outras atividades, cadastrar os currículos e fazer o encaminhamento.

Lançado em 2021, o “A vez delas” tem apenas seis empresas parceiras na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 127 currículos cadastrados, segundo informou a superintendente de Articulação de Políticas para Mulheres, Maíra Fernandes. Ainda assim, o perfil da maioria das mulheres não tende às demandas das empresas.

Um dos entraves é que o cadastro do currículo é atrelado ao atendimento às mulheres e, portanto, feito apenas no Cerna. De acordo com a superintendente, uma mudança no sistema, prevista para o final do ano, vai permitir que os demais órgãos da rede de proteção às mulheres também possam inserir currículos.

Quanto ao perfil das vagas, Maíra Fernandes destacou a necessidade de capacitação profissional das mulheres. Joana Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), completou que até mesmo o Sistema Nacional de Empregos (Sine) – que também tem vagas para esse público – tem dificuldade de inserir as mulheres, em função da qualificação.

Entre as iniciativas anunciadas durante a visita está a oferta de 8 mil vagas de cursos na área de turismo, parceria da Sedese com o Senac, mas voltada também para jovens e mulheres acima de 40 anos – além daquelas vulnerabilizadas. Também está sendo finalizado acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que parte das vagas de terceirizados sejam destinadas às mulheres vítima de violência.

Ana Paula Siqueira cobrou a otimização urgente do serviço. “Temos uma lei avançada, mas com uma dinâmica de funcionamento aquém do necessário”, afirmou. A norma em questão é a Lei 23.680, de 2020, fruto do Projeto de Lei (PL) 176/19, de autoria da deputada, que cria o banco de empregos para as mulheres vítimas de violência.

Adesão ao sistema do Cerna também é pequena

Outro dado que preocupou Ana Paula Siqueira foi a baixa adesão dos municípios mineiros ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima), utilizado pelo Cerna e oferecido gratuitamente aos entes. Hoje, só 15 cidades estão conectadas a essa metodologia. Maíra Fernandes admitiu a necessidade de maior divulgação do Sima e do próprio Cerna, mas ponderou que essa política pública não tem fundo nacional e, portanto, concorre com outras áreas dos direitos humanos.

Segundo a superintendente, a criação da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, dentro da estrutura da Sedese, já trouxe melhorias nesse sentido, como diárias de viagem que vão permitir visitas e capacitação nas 22 regionais de Minas neste ano.

Já Solange Rodrigues, ex-assistida do Cerna e ativista da causa, cobrou atendimento das mulheres de Belo Horizonte. Maíra Fernandes explicou que elas são acolhidas, mas que o referenciamento, nesse caso, é feito pelo centro especializado municipal, o Benvinda, localizado em Santa Tereza. “É uma construção de rede”, pontuou

A promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Patrícia Habkouk, defendeu o modelo de funcionamento do Cerna, como referência do Estado. “É um apoio para os municípios que não sabem o que fazer com os casos de violência”, salientou, lembrando que BH tem o maior número de serviços especializados, inclusive a única delegacia 24 horas. Mas ela também cobrou a ampliação da equipe.

Maíra Fernandes complementou que o Cerna acompanha todos os casos encaminhados, seja em BH ou mesmo no interior, via Centro de Referência em Assistência Social (Cras), presente em todos os municípios. O Cerna, segundo ela, é a retaguarda do serviço e também faz a articulação no Estado. Durante a visita, ela explicou como se dá o atendimento, que conta com apoio social, psicológico e jurídico, seja on-line ou presencial.

Neste ano, o Cerna soma são 54 mulheres atendidas, muitas delas várias vezes. Desde 2020, o total de atendimentos/ano tem ficado entre 2 mil e 2,4 mil. Mas o número de 30 municípios com atendimento também foi considerado baixo e, novamente, a divulgação do trabalho do Cerna foi cobrada. “Até 2019, era oito”, contrapôs Maíra Fernandes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG