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Comissão cobra promoção de soldados por tempo de serviço

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Entre as mudanças trazidas pela Lei Complementar 168, em vigor desde dezembro de 2022, que alterou o Estatuto dos Militares do Estado, está a garantia de promoção por tempo de serviço de soldado a cabo quando o militar completar sete anos de exercício.

Para cobrar o cumprimento da norma, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência, nesta quinta-feira (18/5/23), às 10h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL).

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A referida lei tramitou na ALMG como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/21, de autoria do próprio governador. Durante a tramitação da matéria, por iniciativa do parlamentar, foi reduzido de oito para sete anos o tempo de serviço para a promoção a cabo, comando incluído no artigo 207 do Estatuto dos Militares.

Esse dispositivo chegou a ser vetado pelo governador, mas foi mantido pelos deputados. No entanto, o artigo 214 do mesmo estatuto não foi alterado, mantendo, assim, a definição de oito anos para a promoção.

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O comando da Polícia Militar fez uma consulta, então, à Advocacia-Geral do Estado, para assumir um posicionamento sobre a questão. O deputado Sargento Rodrigues entende que a redução do tempo para a promoção está valendo, uma vez que a Lei Complementar 168 é mais recente do que a norma que criou o Estatuto dos Militares. “Lei posterior revoga lei anterior, o que chamamos de revogação tácita”, explica o deputado.

Foram convidados para a audiência o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, Alessandro Daldegan, e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dos militares.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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