Política

Comissão cobra regulamentação de caução ambiental na mineração

Publicados

9 meses atrás

2024-03-06

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A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (7/3/24), às 16 horas, audiência para debater a importância da regulamentação da caução ambiental prevista na Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Mar de Lama Nunca Mais. A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

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De acordo com o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, o Decreto 48.747, editado em dezembro de 2023 pelo Governo do Estado para regulamentar a Lei Mar de Lama Nunca Mais, não assegura a recuperação socioambiental em caso de acidentes, como o rompimento de barragens, assim como recursos suficientes para a eventual desativação dessas estruturas.

Ainda segundo o gabinete, o decreto contem uma série de inconsistências, omissões, equívocos e impropriedades. Mesmo quando a caução ambiental é prevista, os valores seriam muito menores do que o necessário para reparações.

Entre as principais inovações trazidas pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, que entrou em vigor em 2019, além da caução ambiental, estão a proibição de construção de barragens com o método de alteamento a montante (o mesmo utilizado nas estruturas que se romperam em Mariana (Região Central) e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e a migração para tecnologia alternativa, no caso das barragens já construídas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.