Política

Comissão dá aval a projeto para beneficiar mulheres vítimas de violência

Publicados

1 ano atrás

2023-12-12

Por

Imagem

O Projeto de Lei (PL) 49/23, que tem o objetivo de facilitar a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, está pronto para discussão e votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (12/12/23), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Botão

De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), o PL 49/23 altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência. A relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário.

Com a alteração proposta por esse texto, será incluída mais uma ação na implementação dessa política pública: a criação de mecanismos destinados a estimular a oferta de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, inclusive por meio da contratação de mulheres cadastradas no banco de empregos a ser criado por essa política.

Projeto altera lei sobre absorventes higiênicos

Em 1º turno, a comissão analisou o PL 818/23, da deputada Leninha (PT), que originalmente altera a ementa da Lei 23.904, de 2021, que garante o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado. O objetivo da mudança proposta é deixar claro que essa lei instituiu uma política de dignidade e saúde menstrual.

Em sua redação original, o PL 818/23 também autoriza o Estado a incluir os absorventes em cestas básicas e reduzir a carga tributária sobre esse produto. A relatora, deputada Ana Paula Siqueira, concordou com a necessidade de se criarem mecanismos para combater a pobreza menstrual e apresentou o substitutivo nº 2, que mantém os comandos originais do projeto, mas acrescenta outros dispositivos à redação original.

Esse novo texto deixa claro que o acesso a absorventes higiênicos será promovido prioritariamente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, acrescenta entre os objetivos da política pública a promoção da universalização do acesso a absorventes higiênicos e o enfrentamento da pobreza menstrual.

O substitutivo nº 2 ainda acrescenta, entre as ações a serem adotadas no âmbito da política de saúde menstrual, a realização de campanhas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos.

O PL 818/23 segue agora para receber parecer de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:beneficiar comiss mulheres projeto violencia vitimas

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo