Política

Comissão de Direitos Humanos debate PPP no sistema socioeducativo

Publicados

1 ano atrás

2023-12-13

Por

Imagem

Nesta quinta-feira (14/12/23), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater o Novo Socioeducativo, projeto de parceria público-privada (PPP) em implantação pelo Governo do Estado para construção e gestão de dois centros de internação para menores que cometeram ato infracional.

A reunião acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório SE da ALMG, atendendo requerimento de cinco parlamentares da oposição: Andréia de Jesus (PT), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Leleco Pimentel (PT) e Macaé Evaristo (PT). Eles argumentam que a PPP é um primeiro passo em direção à privatização do sistema socioeducativo, algo que eles consideram uma ameaça aos direitos dos adolescentes em privação de liberdade.

Botão

Entre os convidados que já confirmaram presença na reunião desta quinta, estão a defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional; e o 1ª-vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, José Odon de Alencar Filho.

Essa não é a primeira audiência pública realizada na Assembleia de Minas sobre o tema. Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ouviu críticas à proposta de parceria público-privada. Participantes daquela reunião argumentaram que não há falta de vagas no sistema socioeducativo e que a prioridade deveria ser fortalecer as medidas educativas em meio aberto e políticas de prevenção.

Citação

O Novo Socioeducativo, como é chamada a PPP pelo Governo do Estado, prevê a construção e operação de dois centros de internação para menores em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Santana do Paraíso (Vale do Aço).

De acordo com informações do governo, o Novo Socioeducativo tem como diretrizes a oferta da educação com inserção no mundo digital e acompanhamento pedagógico contínuo, a formação profissional coerente com as demandas do mundo do trabalho e o atendimento com abordagem individualizada, com rotinas focadas nas necessidades de cada jovem.

Entre outras atividades, o parceiro privado será responsável por manter a infraestrutura adequada do centro e pela prestação de serviços aos jovens como atendimento multidisciplinar, educação, formação profissional e ações para o fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade. As ações serão guiadas pelos padrões estabelecidos pela legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A atuação da empresa concessionária será avaliada por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração. Caberá ao poder público a fiscalização da PPP e a gestão da política pública, assegurando o cumprimento dos direitos dos jovens, bem como a garantia da segurança e integridade nas unidades.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:comiss debate direitos humanos sistema socioeducativo

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo