Como resolver o impasse entre o governo de Minas e os servidores das universidades estaduais, que já dura pelo menos oito anos, sem que o Poder Executivo atenda repetidas reivindicações e até mesmo cumpra um acordo judicial firmado em 2016? Como impedir que o sucateamento das universidades estaduais resulte em sua extinção ou privatização?

Em tom de convocação, foram estes os questionamentos da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), aos participantes da Mesa 2 do Debate Público realizado nesta sexta-feira (17/11/23), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento discutiu a situação dos servidores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Mesa 2 tratou das carreiras dos profissionais de educação superior: estrutura, remuneração, regime e condições de trabalho dos docentes e dos servidores técnico-administrativos e da saúde.

“Desistir não é uma opção. As iniciativas do governo não virão. Então existem caminhos, mas eles precisam ser forçados e tensionados. A Uemg e a Unimontes não sobreviverão mais três anos se continuar esta política”, afirmou a deputada após o debate do início da tarde, que abordou o tema das carreiras dos profissionais de educação superior.

Os próprios representantes dos servidores se expressaram em tom de desalento. “Houve o acordo (judicial) para incorporação de gratificações, em 2016, e o governo insiste em ignorar, sob o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores vivem hoje uma condição de trabalho desumana e humilhante“, disse o diretor da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Wesley Helker Felício Silva.

“Vivemos do que sobra do orçamento e não pode ser assim”, queixou-se o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Túlio César Dias Lopes.

“A gente entende os entraves legais, mas o que é possível fazer para resolver nossa situação? Outro plano de carreira? Equiparação para isonomia com outros servidores da Secretaria de Educação?”, questionou a presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da Uemg, Vanessa Canton Pereira.

Falta de propostas

A todas essas críticas e questionamentos, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Duarte, não trouxe novidades. “Não é questão de não ser sensível a cada uma dessas pautas. Infelizmente, a gente vive um cenário em que, desde 2015, a gente superou o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a representante do governo.

“Lastimável a situação vivida pelos administrativos das universidades. Estamos fazendo consultas jurídicas para tentar vencer algumas barreiras. Eu sinto muito mesmo por não trazer respostas efetivas”, lamentou Kênnya Kreppel.

A falta de propostas do governo irritou alguns sindicalistas. “Essa situação vem se arrastando há anos. Como que o governo vem para uma audiência e no final fala que não tem nada, nem uma proposta a longo prazo?”, criticou o diretor do Sind-Saúde – HU/Unimontes, Alvimar Augusto Pereira.

A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o governo não pode mais achar que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma justificativa suficiente. “Quando o governo precisou de cargos e de uma nova secretaria, ela foi criada. Então, quando há disposição, caminhos são construídos”, argumentou. A deputada sugeriu que o Tribunal de Justiça seja procurado, uma vez que ele homologou um acordo judicial que não vem sendo cumprido há 8 anos.

Alunos e professores defendem melhorias na assistência estudantil

Diante da precariedade da assistência estudantil oferecida tanto na Uemg quanto na Unimontes, estudantes e docentes das duas universidades estaduais defendem melhorias nesse serviço. Eles participaram da Mesa 3 do debate público, a qual enfocou “Políticas de Assistência Estudantil nas universidades estaduais: orçamento, programas e demandas de ampliação dos serviços de assistência ao estudante”.

Cássio Diniz, secretário-geral da Associação dos Docentes da Uemg , lembrou que os orçamentos da Uemg para 2022 e 2023, na casa dos R$ 40 milhões (0,33% do orçamento do Estado), ficaram abaixo da destinação prevista pela Constituição Estadual, de 1%. Para a assistência estudantil na Uemg foram destinados R$ 8 milhões, contemplando 1429 estudantes, num universo de 21 mil alunos dessa universidade.

“Essa limitação estabelece outras restrições, resumindo a assistência estudantil somente a auxílios pecuniários. Precisamos de restaurantes universitários, com refeições subsidiadas, com preço máximo de R$ 5 e alimentação balanceada”, propôs. Da mesma forma, reivindicou a construção de creches nos campi, por entender que o auxílio-creche não resolve o problema de mães estudantes.

Por fim, ele avaliou que os vários problemas na assistência estudantil e outras precariedades das unidades têm comprometido a saúde mental dos estudantes. “Esse adoecimento é profundo em milhares de estudantes, levando ao suicídio de muitos”, detectou. E defendeu que todos os campi passem a contar com equipe de psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais para atender aos estudantes.

Alunos do semi-árido

Já Heiberle Horácio, diretor da Associação dos Docentes da Unimontes, defendeu a construção de mais alojamentos e também de creches. “Precisamos de condições para que os estudantes que vêm de outras cidades possam permanecer em Montes Clares e em outras cidades com campi”, embasou. Na sua visão, essas são pautas inquestionáveis, que unificam as reivindicações dos estudantes com as dos docentes.

Ele lembrou ainda que a universidade recebe a classe trabalhadora de todo o semi-árido mineiro, inclusive de algumas cidades da Bahia. “Nossa defesa da permanência dessas pessoas não é um favor, é a garantia de um direito”, disse. E aproveitou para criticar o discurso da representante do governo, considerando-o “vazio e feito para tapear”.

Concordando com Horácio nas críticas ao governo, Maria Carolina Caldeira, aluna de Serviço Social da Unimontes, detalhou que em 2022, foram cerca de mil estudantes contemplados com a assistência estudantil: 400 assistidos com moradia, 200 com alimentação e 200 com transporte. Já em 2023, apenas 217 estudantes foram contemplados, 70 deles pelo auxílio-moradia. Ela reclamou do baixo reajuste no valor das bolsas e da falta de previsão da data do pagamento. “Elas podem ser pagas do primeiro ao vigésimo dia útil do mês, só que as contas têm data de vencimento”, criticou.

Novos cursos

Victor Teixeira, diretor de Cultura de DCE/Unimontes, falou dos vários gargalos presentes no campus de Montes Claros: rede elétrica precária, |prédios sem ventilador ou ar condicionado, salas com janelas pequenas, muros caindo, internet que não funciona, falta de papel higiênico nos banheiros. “Vivemos a realidade do sucateamento da educação na Unimontes e na Uemg. E o governo fala da abertura de novos cursos, para colocar aonde, se as salas não comportam os que já estão lá?”, questionou.

Noelle Borges, estudante de Psicologia e representante do DCE da UEMG de Ituiutaba, também condenou o baixo valor das bolsas: “Precisamos aumentar o valor para que a assistência estudantil permita o acesso a alimentação, moradia, suporte tecnológico, restaurantes e creches”, postulou. E acrescentou que a burocracia no processo de solicitação e revalidação da assistência acaba dificultando o acesso ao benefício.

Sabrina Santos, vice-presidenta da União Estadual dos Estudantes, advogou que não basta entrar na universidade; os estudantes devem ter condições de permanecer nela. “Há um alarme gritando na cara da sociedade, que são essas tentativas de suicídio, fruto do adoecimento mental”, refletiu ela, lembrando que menos de 10% dos alunos da Uemg contam com assistência estudantil.

Orçamento

Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira constatou que as três mesas do debate permitiram a construção de um bom diagnóstico sobre as duas universidades estaduais. Ela divulgou algumas ações que serão encaminhadas pela Comissão de Educação, como a visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e uma reunião com membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Advocacia Geral do Estado.

Por fim, diante das falas do governo, que se colocaram somente no campo das despesas, a deputada propôs que os envolvidos na causa façam a disputa de recursos do orçamento. E defendeu a derrubada do Regime de Recuperação Fiscal. “Senão o governo amplia seu arcabouço legal para justificar o não investimentos nas universidades estaduais”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG