Política

Comissão de Justiça avaliza projetos sobre animais

Publicados

2 anos atrás

2023-06-13

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Duas proposições que têm como tema os animais receberam parecer pela sua juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (13/6/23).

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O Projeto de Lei (PL) 241/19, do deputado Noraldino Júnior (PSC), pretende regular no Estado o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de animais domésticos vivos, de pequeno porte. Com esse fim, prescreve regras detalhadas, como apresentação de atestado sanitário, peso máximo, acondicionamento em recipiente próprio e valor da tarifa a ser paga.

Noraldino Júnior justifica que não há padronização quanto aos procedimentos, nem por parte das empresas de ônibus nem na legislação, o que preocupa os donos dos animais.

O relator, deputado Zé Laviola (Novo), sugeriu modificações no texto original, por meio do substitutivo nº 1. O parlamentar entende que é inadequado tratar, por meio de lei, da matéria, afeta a decreto. Para ele, uma lei dispondo sobre providências administrativas incorreria inclusive em vício de constitucionalidade, uma vez que seria de competência privativa do Poder Executivo.

Dessa forma, por tratar de um tema relevante, Zé Laviola sugere que o projeto estabeleça diretrizes para a política pública de transporte intermunicipal e metropolitano de animais, entre as quais a preservação da comodidade e segurança dos passageiros, a apresentação de documentos de comprovação vacinal e a condução dos bichos fora dos horários de pico.

O projeto segue agora para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Maus-tratos

De autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), o PL 3.188/21, por sua vez, tem o objetivo de proibir as cirurgias mutilantes ou desnecessárias com fins estéticos em animais.

Entre essas práticas de maus-tratos a serem proibidas estão a amputação de parte da cauda ou das orelhas e a retirada de cordas vocais de cães, assim como a remoção das garras de felinos.

Como a Lei 22.231, de 2016, define as ações e omissões que atentam contra a saúde ou integridade física e mental dos animais consideradas como maus-tratos, o relator, deputado Charles Santos (Republicanos), propõe, com o substitutivo nº 1, que o conteúdo do projeto seja incluído na norma.

No novo texto, ficam autorizadas as cirurgias reparadoras ou com recomendação de veterinário.

O PL 3.188/21 ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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