A cobrança da reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública que se acumulam desde 2015 é o objetivo de audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (5/6/23) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será no Auditório José Alencar, a partir das 10 horas.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), a defasagem salarial no período entre 2015 e 2022 chega a 35,44%. Ele ressalta que a reposição das perdas inflacionárias é algo previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

No entanto, segundo informações recebidas pelo deputado em reunião com representantes do Poder Executivo, a intenção do governo é oferecer apenas 5,8% para todas as carreiras, com exceção da educação. Nesse último caso, já chegou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 822/23, que oferece 12,84% de reajuste do piso educacional do magistério.

Além do deputado Sargento Rodrigues, outros seis parlamentares assinaram o requerimento para a realização da reunião: pelo PL, a deputada delegada Sheila e os deputados Caporezzo, Coronel Sandro e Bruno Engler; além destes, o deputado Eduardo Azevedo (PSC) e o deputado Delegado Christiano Xavier (PSD).

“O governo não defendeu o aumento dos salários do governador, do vice e dos secretários, alegando que havia 16 anos sem inflação? Os 16 anos deram 147% (de inflação) e o governo deu 298% de aumento, com 151% de aumento real. E os da segurança?”, questiona o deputado Sargento Rodrigues, cobrando isonomia no tratamento aos servidores.

De acordo com o deputado estadual, o argumento do governo de Minas é que a recomposição de 35,44% violaria os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2020.

“Durante a reunião, indaguei a secretária de Planejamento (Luísa Barreto) e o secretário de Governo (Igor Eto) duas vezes: a LRF não tem impedimento para o governo dar 300% para o governador, o vice e os secretários? Ninguém respondeu”, disse.

Convidados

Já confirmaram participação na audiência pública desta segunda-feira (5), entre outros, a deputada federal Delegada Ione (Avante-MG) e o deputado federal Pedro Aihara (Patri-MG). Também estão convidados representantes do Governo do Estado e de entidades representativas dos servidores da segurança pública.

Além da audiência pública desta segunda, a Comissão de Segurança Pública também escolheu a política remuneratória dos servidores como tema a ser tratado no Assembleia Fiscaliza 2023, ou seja, a prestação de contas do governo deste primeiro semestre. Na Comissão de Segurança, ela acontecerá em 20 de junho de 2023, a partir das 9 horas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG