Política

Comissão discute mudança em requisitos para privatização de estatais

Publicados

2 anos atrás

2023-09-14

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A proposta do Governo do Estado para facilitar a privatização de empresas estatais será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta sexta-feira (15/9/23), a partir das 9h30, a Comissão de Administração Pública debate o assunto com representantes de entidades sindicais. A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada no Auditório José Alencar.

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O objetivo da parlamentar é debater os impactos da proposta do governador Romeu Zema de retirar da Constituição Estadual a exigência de realização de referendo popular para a privatização de empresas estatais de distribuição de gás canalizado, de saneamento básico e de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Estão nesta situação Copasa, Copanor, Cemig e Gasmig.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o governo também pretende reduzir o quórum necessário para aprovação de leis que autorizem privatizações de empresas estatais. Desde 2001, a Emenda à Constituição 50 estabelece que a aprovação de leis desse tipo exige quórum de 3/5 da ALMG, ou seja, 46 deputados.

O Governo do Estado anunciou ter enviado à ALMG uma proposta de emenda à Constituição para concretizar essas duas mudanças. Para que essa proposição comece a tramitar, a mensagem governamental ainda precisa ser lida em Plenário.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), confirmou na rede social X (o antigo Twitter) que a PEC foi recebida no dia 21 de agosto e garantiu que nada será feito às pressas. “Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, afirmou.

Em evento realizado com empresários na Itália na última quinta-feira (7), o governador Romeu Zema reiterou sua intenção de repassar o comando de Copasa e Cemig para a iniciativa privada. Ele defendeu que o Estado permaneça como sócio das duas empresas, abrindo mão do seu controle acionário.

A deputada Beatriz Cerqueira não concorda com essa proposta por considerar que a privatização pode ameaçar serviços públicos importantes para a população mineira. Entidades sindicais que congregam diversas categorias de servidores estaduais também são contrários à venda das empresas estatais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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