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Comissão discute os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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No dia em que completa 33 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (13/7/23), a Comissão de Direitos Humanos recebe autoridades e especialistas para discutir os avanços e desafios na garantia de direitos para esse segmento populacional. A reunião será realizada no Auditório, a partir das 14 horas.

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Para as deputadas Andréia de Jesus (PT) e Macaé Evaristo (PT), que solicitaram a realização da audiência pública, o aniversário do ECA motiva uma reflexão sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente da população negra. As duas parlamentares defendem que é preciso “reduzir o abismo entre teoria e prática na concretização dos direitos previstos no ECA”.

Para reforçar a necessidade de proteção das infâncias e adolescências negras, as duas deputadas citam o caso Miguel, menino negro de 5 anos que morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. No momento do acidente, ele tinha sido deixado pela mãe – empregada doméstica que estava passeando com o cachorro dos patrões – aos cuidados de sua patroa.

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Sarí Corte Real, ex-primeira dama de Tamandaré (PE), foi condenada a oito anos e meio de prisão, mas recorre da sentença judicial em liberdade. Presa em flagrante no dia do crime, a acusada foi liberada após pagar uma fiança de R$ 20 mil. Para as deputadas Andréia de Jesus e Macaé Evaristo, o caso é emblemático porque ainda não teve uma resposta institucional adequada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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