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Comissão discute pagamento de pensão a filhos de hansenianos

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O pagamento de pensão especial a filhos de hansenianos será discutido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (4/12/23). A reunião, solicitada pelo deputado Arlen Santiago (Avante), será realizada no Plenarinho IV, a partir das 10 horas.

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Foram convidados para o debate ativistas que lutam pelos direitos dos hansenianos, representantes de colônias onde essas pessoas eram confinadas no passado e o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). O parlamentar é autor do projeto que deu origem à Lei Federal 14.736, sancionada na última sexta-feira (24), que estende o direito à pensão especial aos filhos dos hansenianos.

Até então, a Lei Federal 11.520, de 2007, garantia o pagamento de pensão somente aos hansenianos que foram submetidos à internação compulsória. No passado, as pessoas diagnosticadas com hanseníase eram levadas à força para leprosários e hospitais-colônia porque acreditava-se que a segregação social era a única forma de evitar que a doença se espalhasse.

Os filhos dos hansenianos eram separados de seus pais logo após o nascimento e levados para os chamados preventórios. Sob a assistência do Estado, muitos foram vítimas de abusos e sofreram a vida toda com o estigma de serem filhos de hansenianos. A maioria dessas crianças nunca conheceu seus pais. Embora tenha sido proibida em 1962, essa prática persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada.

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Em âmbito estadual, a Lei 15.790, de 2005, assegurou o pagamento de uma bolsa aos hansenianos que trabalharam nas colônias de internação compulsória. Em 2018, foi sancionada a Lei 23.137, que garantiu o pagamento de indenização aos filhos de hansenianos que foram submetidos à segregação.

O deputado Arlen Santiago também pretende homenagear a ativista Mônica Abreu, que morreu em 2021. Ela liderou o movimento Somos Todos Colônia, que reivindicou o reconhecimento dos crimes cometidos pelo Estado contra os hansenianos e o pagamento de indenizações a título de reparação histórica.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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