Política

Comissão discute regulamentação do ICMS da Educação

Publicados

9 meses atrás

2024-02-19

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A regulamentação do novo ICMS da Educação será debatida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2/24). A audiência pública com lideranças municipais e secretários de Estado será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10h. O requerimento para o debate foi assinado por 15 parlamentares que fazem oposição ao governo.

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O objetivo da reunião é esclarecer dúvidas sobre as alterações promovidas nas regras de divisão da receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o Estado e os municípios mineiros. Os representantes do Governo do Estado vão apresentar os índices que definem os repasses para os municípios e explicar as diferenças em relação à antiga forma de repartição dos recursos.

A aprovação de uma nova lei era uma exigência da Emenda à Constituição Federal 108, de 2020. Essa emenda ampliou de 25% para 35% a parcela do ICMS a ser distribuída aos municípios conforme lei estadual, sendo que, desse montante, pelo menos 10% devem ter como base indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos estudantes.

Na antiga legislação, o critério “Educação” representava 2% do ICMS, e os repasses aos municípios eram calculados com base no número de matrículas e no valor por aluno que a prefeitura teria para custear o atendimento nas escolas municipais.

Com a Lei 24.431, de 2023, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.903/22, do deputado Zé Guilherme (PP), o critério “Educação” representa 10% do total de recursos do ICMS. O montante repassado a cada município é calculado conforme subcritérios que avaliam melhorias na aprendizagem, no fluxo escolar, no atendimento educacional e na gestão das escolas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.