Política
Comissão discute regulamentação do ICMS da Educação

A regulamentação do novo ICMS da Educação será debatida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2/24). A audiência pública com lideranças municipais e secretários de Estado será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10h. O requerimento para o debate foi assinado por 15 parlamentares que fazem oposição ao governo.
O objetivo da reunião é esclarecer dúvidas sobre as alterações promovidas nas regras de divisão da receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o Estado e os municípios mineiros. Os representantes do Governo do Estado vão apresentar os índices que definem os repasses para os municípios e explicar as diferenças em relação à antiga forma de repartição dos recursos.
A aprovação de uma nova lei era uma exigência da Emenda à Constituição Federal 108, de 2020. Essa emenda ampliou de 25% para 35% a parcela do ICMS a ser distribuída aos municípios conforme lei estadual, sendo que, desse montante, pelo menos 10% devem ter como base indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos estudantes.
Na antiga legislação, o critério “Educação” representava 2% do ICMS, e os repasses aos municípios eram calculados com base no número de matrículas e no valor por aluno que a prefeitura teria para custear o atendimento nas escolas municipais.
Com a Lei 24.431, de 2023, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.903/22, do deputado Zé Guilherme (PP), o critério “Educação” representa 10% do total de recursos do ICMS. O montante repassado a cada município é calculado conforme subcritérios que avaliam melhorias na aprendizagem, no fluxo escolar, no atendimento educacional e na gestão das escolas.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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