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Comissão discute risco de perda de autonomia da Fapemig

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Para debater as consequências das alterações no estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quarta-feira (20/3/24), a partir das 9h30, no Auditório José Alencar.

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De acordo com o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e solicitou o debate, o Decreto 48.715, de outubro de 2023, resultou na perda de autonomia da Fapemig, com as seguintes mudanças:

  • a presidência do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
  • o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig passam a ser indicados diretamente pelo governador, sem a necessidade de cumprimento de mandato
  • o Conselho Curador perde sua função original de deliberar sobre o plano de ação e o orçamento anual da fundação
  • a representação do Governo do Estado fica numericamente maior do que a do setor de ciência e tecnologia.

Além disso, ainda de acordo com o gabinete, a própria mudança no estatuto da Fapemig por decreto é uma ilegalidade, uma vez que a medida seria de competência do Conselho Curador.

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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes), entre outras entidades, já se manifestaram contra as mudanças implementadas na Fapemig.

Foram convidados para a audiência representantes dessas entidades, do Governo de Minas, da Fapemig e de universidades.

De acordo com o site da fundação, a Fapemig tem como foco o apoio à pesquisa e à inovação científica e tecnológica de Minas Gerais, visando ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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