A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza, nesta primeira semana de outubro, três audiências públicas para avaliar a situação da bacia hidrográfica do Rio Doce, assim como averiguar ações pendentes para reparar danos ao meio ambiente e às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), em 2015.

O presidente da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), é autor dos três requerimentos para realização das audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta segunda-feira (2/10/23), o objetivo é ouvir os presidentes de comitês de bacias hidrográficas do Rio Doce. A audiência será às 16 horas, no Plenarinho IV da ALMG. Já confirmaram presença na audiência os presidentes dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Doce, Manhuaçu, Piracicaba, Caratinga e Piranga.

Na terça-feira (3/10/23), o diretor-presidente da Fundação Renova, Luiz Felipe Scavarda, é o único convidado da audiência pública, que será realizada no Auditório do andar SE da ALMG, a partir das 16 horas.

A Fundação Renova foi criada em 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem do Fundão, e pelos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outras instituições governamentais.

Desde então, a Fundação Renova tem enfrentado diversos questionamentos e críticas pela demora em reparar danos ambientais e sociais gerados pelo rompimento da barragem, assim como denúncias de cooptação e discriminação em acordos com os atingidos.

O objetivo da reunião desta terça é debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Além do deputado Ulysses Gomes, também assinam o requerimento para esta reunião os deputados Rafael Martins (PSD), Doutor Jean Freire (PT) e Carlos Henrique (Republicanos).

Já na quinta-feira (5/10/23), a reunião será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 14 horas, para debater, com as assessorias técnicas dos atingidos, as ações de reparação que continuam necessárias.

As assessorias técnicas são grupos de trabalho e instituições credenciadas para apoiar as vítimas do rompimento da barragem na avaliação, comprovação e dimensionamento dos prejuízos, assim como na reivindicação de reparações.

Estão convidados, para a reunião desta quinta, o assessor técnico da Cáritas Regional Minas Gerais, Rodrigo Pires Vieira; o coordenador do Projeto de Assessoria Técnica dos Atingidos do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), Filipe Fernandes Sousa; e a coordenadora da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Heiza Maria Dias.

Histórico

O rompimento da barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, matou 19 pessoas e lançou um volume total de rejeitos estimado em 62 milhões de metros cúbicos.

A lama atingiu o Rio Doce e chegou ao oceano, no Espírito Santo, comprometendo o abastecimento e outras atividades em dezenas de municípios mineiros e capixabas, num dos maiores desastres ambientais do País.

O Governo de Minas trabalha, agora, para repactuar um acordo para reparação efetiva dos danos socioambientais com as empresas responsáveis pela barragem, Vale, BHP Billiton e Samarco. O primeiro acordo teve atrasos e descumprimento de cláusulas. A comissão da ALMG foi criada, justamente, para acompanhar as novas negociações.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG