Política

Comissão do Consumidor analisa novas obrigações para indústria de laticínios e concessionárias

Publicados

1 ano atrás

2023-12-12

Por

Imagem

Em reunião realizada nesta terça-feira (12/12/23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs) que estabelecem novas obrigações para a indústria de laticínios e para concessionárias de serviços públicos.

Botão

O relator dos dois projetos de lei foi o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Adriano Alvarenga (PP). Em ambos os casos, o relatório recomendou a aprovação dos projetos na forma dos textos aprovados anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.028/22, do deputado Raul Belém (Cidadania), determina que concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos (como o fornecimento de energia, água e gás) notifiquem, por meio eletrônico, os consumidores sobre a suspensão parcial ou total desses serviços.

Também deverão ser informados o prazo de duração do serviço de manutenção, tarifas em aberto e, consequentemente, a possibilidade de suspensão de fornecimento para esses consumidores.

O substitutivo nº 1, da CCJ, limita o alcance da futura lei aos serviços públicos contínuos de responsabilidade do Estado. O novo texto esclarece que a notificação deverá ser realizada por qualquer meio que permita comprovar que a informação foi transmitida ao consumidor.

Antes de ser votado pelo Plenário em 1º turno, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Administração Pública.

Já o PL 2.278/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), obriga as indústrias do ramo de laticínios a informar, nos rótulos de seus produtos, a origem do leite utilizado na produção, quando esse produto for importado.

O substitutivo nº 1, da CCJ, tem o propósito de aprimorar o projeto sob o ponto de vista da técnica legislativa, além de postergar a entrada em vigor da futura lei, o que ocorreria de modo imediato à sua publicação, de modo a possibilitar que as empresas do ramo de laticínios tenham prazo para se adequar à obrigação. Dessa forma, esse prazo passa a ser de 180 dias após a publicação da norma.

Com aprovação do parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, o PL 2.278/20 está pronto para ser votado pelo Plenário, em 1º turno.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:analisa comiss consumidor industria laticinios novas obriga

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo