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Comissão do Trabalho debate complementação salarial de farmacêuticos

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Destinar à complementação dos salários dos farmacêuticos o incentivo financeiro previsto em resolução do programa Farmácia de Minas. Esta reivindicação motivou a convocação de audiência pública a ser realizada, nesta segunda-feira (3/7/23), às 14 horas, pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O incentivo financeiro previsto no Farmácia de Minas consta de resolução da Secretaria de Estado de Saúde (Resolução SES/MG 8.428/22). A reunião da comissão foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A deputada quer discutir a efetivação dessa complementação salarial e a importância do profissional farmacêutico para o cumprimento da resolução, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde (Farmácia de Minas).

Conforme o texto da resolução, o incentivo de custeio é de responsabilidade do Estado e tem por objetivo principal a qualificação e o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Ambulatorial, mediante a pactuação de metas e indicadores técnico-gerenciais, técnico-pedagógicos e clínico-assistenciais com os municípios, sendo repassado aos Fundos Municipais de Saúde.

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Segundo entidades como o Conselho Regional de Farmácia (CRF), o pagamento do incentivo financeiro previsto na resolução poderia ser feito como complementação salarial aos farmacêuticos, sendo pago também a todos os farmacêuticos que atuam na Assistência Farmacêutica do SUS.

O órgão entende que o governo estadual e a ALMG poderiam criar condições legais para que os municípios possam realizar esse pagamento aos farmacêuticos.

Além do CRF, foram convidados para a audiência representantes do sindicato da categoria, da SES, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e do Conselho Estadual de Saúde (CES), entre outros.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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