Política
Comissão vai debater problemas da previdência dos policiais e bombeiros militares

Com o objetivo de discutir problemas relacionados à previdência dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, a Comissão de Segurança Pública realiza reunião nesta quarta-feira (20/12/23). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), a audiência pública acontece às 10 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para a reunião, foram convidados apenas o coronel Fabiano Villas Bôas, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM); e o chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Neyton Rodrigues.
De acordo com o requerimento, serão enfocados aspectos que envolvem a previdência dos militares mineiros. O primeiro é o descumprimento, pelo Poder Executivo, da Lei 10.366, de 1990, especialmente em relação ao disposto no parágrafo 1º de seu artigo 4º. Esse parágrafo fixa as contribuições do segurado e do Estado para o IPSM em 8% e 20%, respectivamente.
O deputado argumenta ainda que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Federal 13.954, de 2019, que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros estaduais inativos e pensionistas. Na decisão, o STF reafirmou que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos.
O requerimento também menciona que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reconheceu, em abril de 2022, a dívida de R$ 3,1 bilhões do Estado com o IPSM, atualizada até junho de 2018. De acordo com a Segunda Câmara do TCE-MG, o valor da dívida resulta da soma de R$ 2,1 bilhões não repassados pelo Governo de Minas com os R$ 976 milhões de recursos para o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares (Promorar).
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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