Incertezas quanto ao futuro, desinformação e falta de transparência estão afligindo as comunidades envolvidas no processo de urbanização de áreas ocupadas na região da Izidora, conforme denúncias feitas por moradores à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que nesta segunda-feira (15/5/23) visitou diversas comunidades locais.

A Izidora é reconhecida como a maior ocupação urbana da América Latina e palco de um dos maiores conflitos fundiários do mundo. O objetivo da ida à região, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), foi verificar como o início do processo de urbanização tem sido conduzido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

Localizada na região Norte da Capital, no limite com Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Izidora abriga cerca de 9 mil famílias que vivem em quatro ocupações iniciadas em 2013: Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena Greco.

Em todas elas os relatos feitos à comissão foram de pressão por parte da PBH para a escolha de projetos elaborados sem envolver as comunidades e sem discussão prévia para nortear a escolha.

Conforme explicaram várias lideranças comunitárias, a PBH apresenta dois ou três mapas, projetando como ficariam as comunidades e as remoções em cada uma das propostas. Isso para uma votação sem que os moradores conheçam o conteúdo previamente e sem divulgação ampla sobre a ocasião em que ocorreriam essas votações.

Segundo Luciana Carvalho, a oferta da bolsa aluguel é de R$ 500,00 e não cobre o custo de uma nova moradia. Além disso, outra preocupação é que essa bolsa não dá garantia de continuidade, assim como as famílias removidas não têm garantido o reassentamento após a urbanização e a regularização.

“Votei enganada a favor da remoção, pressionaram a gente. Mas agora não vou sair. É sofrido morar de aluguel, com três crianças e desempregada”, desabafou Celma Pereira, também da ocupação Helena Greco.

Luta histórica

“Muita luta se passou nesses dez anos, nós construímos tudo isso aqui, dividimos os lotes, nós enfrentamos a polícia e temos uma obrigação histórica de conquistar todos os direitos assegurados na Constituição para a dignidade humana”, disse Charlene Egídeo, liderança da ocupação Rosa Leão, ao lembrar da mobilização dos moradores contra despejos e por serviços como água e luz ao longo desses anos. E agora pela garantia de uma urbanização que respeite o direito à moradia, com participação popular.

Ela disse que a prefeitura alega que 200 famílias da Rosa Leão estariam em área de risco ou de preservação ambiental.

Na ocupação Esperança, Luiz Lacerda, o Luizinho, também frisou que a comunidade não abre mão de um projeto de urbanização popular e participativo. Presidente da Associação dos Trabalhadores e Cooperados da Esperança-Izidora, ele contou que a PBH também apresentou dois mapas, ambos envolvendo a retirada de muitas famílias, o que não contemplaria o desejo da comunidade.

“Queremos uma urbanização que abrace o povo , e não que retire o povo”, disse ele.

Na Esperança, foi ainda apresentado um projeto feito junto com a UFMG e defendido pelos moradores, prevendo a instalação do Parque Recanto da Esperança em área que a própria comunidade já protegeria há dez anos contra queimadas e desmates.

O nome do espaço foi escolhido no voto popular para o que desejam que seja um parque ecológico com usina de compostagem, creche, campo de futebol e trilhas, o que foi avaliado como sendo uma proposta de urbanixação sustentável pela deputada Bella Gonaçalves.

Perto do sonhado parque ecológico Luizinho ainda mostrou uma área recuperada, apontando que a própria comunidade transformou um antigo lixão num espaço de agroecologia e plantação.

Alegação de que área seria de risco

Perto dalí, moradores como Juliana de Souza Reis relataram ameaças de serem retirados de sua moradia a qualquer momento sob a alegação de que estariam em área de risco. “Mas aqui podiam ter feito contenção com muros de arrimo, solução existe sem remoção”, afirmou ela.

Na última parada da visita, na ocupação Vitória, também foi ressaltado o cuidado da comunidade com a preservação ambiental. Moradores receberam a comissão na horta comunitária, onde foi reivindicado que as comunidades tenham garantida uma assessoria técnica independente para a construção de um projeto participativo junto à PBH.

Foi também cobrado que a PBH faça uma análise territorializada para a elaboração dos novos mapas. Isto porque a prefeitura não teria se aprofundado na análise da ocupação, considerando apenas vales e topos em suas análises. Com isso, todas as moradias em topos teriam sido classificadas como de risco, quando na prática isso não ocorreria se fossem consideradas outras variáveis em conjunto.

Garantias são cobradas

Segundo a deputada Bella Gonçalves, os relatos colhidos e a situação verificada na visita vão compor um relatório e gerar diversos encaminhamentos a órgãos envolvidos como PBH, o Governo do Estado e Ministério Público. Ela defendeu que o processo de urbanização seja feito com o mínimo possível de remoções das famílias.

“Queremos que a prefeitura retome os projetos com elas em novas reuniões, para que os moradores fiquem mais seguros. É preciso que eles tenham um documento garantindo que terão um local para o reassentamento. Embora a luta deles tenha avançado, a Izidora ainda precisa de um olhar mais humanizado”, destacou a parlamentar.

A deputada ainda frisou que um projeto de lei municipal, que aguarda a votação em 2º turno na Câmara de Vereadores, autoriza a PBH a contrair um empréstimo de R$ 800 milhões junto ao Banco Mundial, com parte desse montante destinado à urbanizaçãoe regularização da Izidora.

Para viabilizar isso, a PBH, segundo explicou a deputada, precisava ter um projeto de urbanização e contratou um escritório da ONU para elaborar um plano participativo. A prefeitura, contudo, estaria ameaçando agora não destinar o recurso à urbanização e regularização da Izidora, mas já estaria removendo famílias, por exemplo na ocupação Helena Greco, sem garantir a participação popular nos projetos.

Sobre as pendências que afligem as ocupações foi lembrado que as comunidades aguardam, ainda, o desfecho de acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo qual a Fazenda Werneck, onde vivem 70% das famílias da Izidora e alvo de ação de reintegração de posse, é cedido pelos proprietários à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), que em permuta repassaria um imóvel seu em Sabará (RMBH) aos donos da fazenda.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG