Representantes de comunidades em municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Central), em 5 de novembro de 2015, denunciaram a baixa qualidade da água fornecida a eles. O recurso é provido pela Renova, fundação criada pelas mineradores Vale, BHP e Samarco, para promover a reparação dos danos causados pelo crime cometido há quase nove anos.

Além de moradores de municípios atingidos, autoridades e entidades que participaram da reunião da Comissão de Administração Pública consideraram que o andamento da reparação é insatisfatório diante da gravidade dos problemas. Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública teve como foco a qualidade da água em comunidades de municípios atingidos, especialmente em Belo Oriente e Caratinga, ambos no Vale do Rio Doce.

Henrique Lacerda, coordenador do Programa Médio Rio Doce da Associação Estadual de Defesa Socioambiental (Aedas), fez um diagnóstico da situação dos atingidos. Destacou que os danos observados nas comunidades de Cachoeira Escura, em Belo Oriente, e Ilha do Areal do Rio Doce, em Caratinga, apresentam-se em outras localidades. E entregou à Beatriz Cerqueira um relatório sobre o abastecimento de água desses locais e uma compilação com suas reivindicações.

Ele citou a violação, pela Renova e pelo poder público, do direito ao acesso à água, no que diz respeito tanto à quantidade quanto à qualidade. Detalhou que o crime da Vale comprometeu a estrutura de saneamento básico, tendo como consequência danos a saúde física e mental de moradores, com muitos deles aumentando o consumo de álcool e outras drogas.

Outro prejuízo para as populações foi a interrupção das cadeias produtivas locais, com seus circuitos de troca e cooperação econômica, e ainda, a paralisação de atividades agrícolas e pecuárias. Frutos e outros alimentos cultivados estão contaminados. No aspecto cultural, Lacerda detectou que houve perda de relações religiosas e ancestrais com a água do rio, agora poluído. Além disso, o lazer foi comprometido, uma vez que muitas pessoas se banhavam no Rio Doce, ou pescavam nele.

Como reivindicações, o gestor colocou o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, por meio de estudos que incluam análises toxicológicas e a adoção de métodos de captação, consagrados pelas comunidades.

Também defendeu o reconhecimento da condição de atingidos para pessoas e comunidades não contempladas, incluindo a garantia de direitos aos povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. E pediu a realização de obras de prevenção às enchentes.

Moradores denunciam água avermelhada

Nilsa Silva, da Comissão dos Atingidos de Aimorés (Rio Doce), reclamou que ela e outros moradores do distrito de Santo Antônio do Rio Doce não foram contemplados pelo auxílio da Vale. Segundo ela, a água que recebem, avermelhada, vem por caminhão-pipa, mas não é feita inspeção da qualidade. O grande tráfego tem produzido rachaduras nas casas e a ingestão da água provoca alergias e outras doenças. “Os pés de manga estão contaminados, os animais também”, afirmou.

Itamar Maciel, da Comissão de Atingidos da Cachoeira Escura, mostrou vídeo em que moradores mostram rejeitos na água captada para atender ao distrito. “Queremos água de qualidade, para a vida e não para a morte”, gritaram.

A indígena Meire Gomes, do movimento de ressurgência Puri, entoou cantos em sua língua tradicional para sensibilizar as empresas e autoridades a melhorarem o atendimento à comunidade. Ela rechaçou a realização de qualquer acordo de repactuação sem a participação dos atingidos, propondo a obediência ao Plano Nacional dos Atingidos por Barragens. “Muitos, que tinham ligação forte com o rio, estão desistindo de si mesmos, com depressão, ansiedade”, lamentou.

Thiago Alves, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), propôs o abastecimento de água, com responsabilização da Copasa e de SAAEs municipais pela qualidade das fontes de captação.

Defensoria Pública considera reparação insatisfatória

O defensor público Bráulio Araújo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, disse que compartilhava do diagnóstico feito pelos atingidos. “É insatisfatória a reparação de um rompimento que já vai fazer nove anos”, afirmou.

Ele informou que foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), entre a Renova e os governos federal e de Minas Gerais e do Espírito Santo, como uma tentativa de resolver as questões extrajudicialmente, mas parte do acordo foi judicializado.

“O acordo tem muitos aspectos ligados à água; é importante fortalecê-lo no Comitê Interfederativo (CIF)”, opinou ele, acrescentando que a proposta trata de pontos importantes como restauração florestal, recuperação de nascentes, segurança hídrica e abastecimento.

Sobre a melhoria do sistema de abastecimento de água, o TTAC prevê que a Renova construa Estações de Tratamento de Água (ETAs) junto a unidades de tratamento de resíduos. Segundo ele, a Renova se posicionou contrariamente a essa segunda estrutura, mas a justiça exigiu a construção das duas juntas e, ainda, um conograma para realização das obras em cada localidade.

Em relação ao monitoramento da qualidade da água, a Defensoria propôs que também seja feita a perícia, com a participação do poder público local, dos atingidos e do CIF na definição do método para monitorar, tudo acompanhado pela justiça.

Câmara técnica responsável por indenizações estava sem coordenação

Sérgio Domingues, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, disse que apesar de ter assumido o órgão há um ano, já tomou algumas providências para melhorar o funcionamento do CIF. Foi criada uma secretaria executiva, para lidar com os trâmites burocráticos envolvidos na execução de 42 programas pela Renova, distribuídos em 11 câmaras técnicas, para as quais propôs maior integração.

Também ampliou a participação dos atingidos nas reuniões do CIF, além de viabilizar as respostas às demandas trazidas. Por fim, o gestor disse que convenceu a Renova a participar presencialmente de todas as reuniões do CIF, anotando as reivindicações e trazendo devolutivas posteriormente.

Um gargalo enfatizado por Rodrigues foi a ausência de coordenação da Câmara Técnica de Organização Social (CTOS), responsável pelos cadastros e indenizações dos atingidos. Essa lacuna fez com que atrasassem ainda mais as providências para atender às comunidades. “A CTOS precisa das Defensorias Públicas da União e dos dois estados; ela tem em papel fundamental, na melhoria dos cadastros e sua execução”, apontou. Por fim, defendeu que o CIF “aperte mais a Renova”, de modo a se constituir uma força conjunta para lidar com “o maior crime ambiental do País”.

Qualidade da água

Rodrigo Ferreira, gerente de Controle Operacional da Copasa, lembrou que o propósito da Copasa é cuidar da água para levá-la com qualidade a toda a população. “Temos laboratórios que contam com acreditação da ISO 17025, que define padrões internacionais para avaliação da qualidade da água”, ressaltou. Também membro do CIF, ele completou que todas as captações de água da empresa são analisadas, de 2 em 2 horas quando se trata de águas superficiais, e diariamente, no caso de águas subterrâneas.

Por fim, José Carlos de Souza, secretário de Meio Ambiente de Caratinga (Rio Doce), disse que, por imposição judicial, o município está fornecendo água potável aos moradores da Ilha do Areal do Rio Doce. No entanto, colocou a posição da prefeitura local no sentido de que essa responsabilidade caberia à Renova, e não, ao município, o qual entrou com recurso contra a decisão.

Renovação do crime

A deputada Beatriz Cerqueira lamentou a Assembleia discutir em 2024 um crime ocorrido em 2015. “A Fundação Renova, criada para reparar os danos, não repara, mas renova o crime; o Rio Doce foi assassinado pela Vale, que matou também 20 pessoas, fora outras que adoeceram e depois morreram”, acusou. Ela criticou a ausência de representantes da Renova na reunião.

Ao final da audiência, ela disse que cobrará providências através de requerimentos para os questionamentos trazidos. Adiantou que realizará nova reunião para cobrar explicações da Copasa quanto à má qualidade da água.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG