A proposta de concessão do serviço de água e esgoto de Ipatinga (Vale do Aço) foi criticada pelos participantes da audiência pública realizada na cidade pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (27/11/23).

A reunião foi solicitada por 14 deputados que integram o bloco oposicionista Democracia e Luta. Para os parlamentares, a água é um bem essencial e uma possível privatização poderia levar à deficiência na prestação do serviço de abastecimento e ao encarecimento das contas pagas pelos consumidores.

Sindicalistas e representantes de movimentos sociais corroboraram essas críticas e reclamaram da falta de participação popular no processo de concessão conduzido pela Prefeitura de Ipatinga. O contrato com a Copasa, para prestação do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, foi encerrado em fevereiro de 2022.

A prefeitura já recebeu autorização para a saída de Ipatinga do Sistema Integrado de Abastecimento do Vale do Aço e prepara uma nova licitação para a exploração desse serviço. Porém, as lideranças que participaram da audiência pública reclamaram da falta de transparência desse processo e manifestaram temor quanto ao risco de privatização do saneamento básico.

“O saneamento não pode ser tratado como mercadoria. Uma empresa privada tem como objetivo o lucro e vai tratar a água como mercadoria”, afirmou o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água (Sindágua), Marcelo Mendes.

Para a coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Olívia Santiago, o problema é a ausência de debate com a população. Segundo ela, as audiências públicas realizadas pela prefeitura não contaram com participação popular. “Quando se privatiza (o serviço de saneamento), quais os impactos disso para a população? Isso não está sendo debatido”, denunciou.

A vereadora Cida Lima (PT) considera que a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Arsamb), conforme lei aprovada pela Câmara Municipal, é o primeiro passo para a privatização do serviço de saneamento básico. Ela denunciou que o prefeito Gustavo Nunes tem se esforçado para desqualificar o serviço prestado pela Copasa.

O deputado Leleco Pimentel (PT), que conduziu a audiência pública, reclamou da falta de participação popular e alertou para os riscos do processo de concessão do serviço de água e esgoto de Ipatinga. “Privatização é tarifa alta, ausência de serviço na ponta e falta de controle do poder público. É importante reestatizar a água de Ipatinga, para o controle e a soberania do seu povo”, defendeu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG